Para eliminar riscos à saúde pública e acabar com um problema antigo na área central, o Município de Criciúma assinou, nesta segunda-feira (15), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a empresa responsável por uma obra paralisada na região.
O local, monitorado pela Defesa Civil desde 2021, apresenta acúmulo constante de água, favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti e gerando insegurança. Apesar de correções pontuais feitas anteriormente, como ajustes em tapumes e retirada de água, o problema persistia pela falta de manutenção contínua.
Prazos e Soluções
O acordo firmado com a 5ª Promotoria de Justiça define uma solução definitiva em até 75 dias. A empresa responsável tem duas opções:
Retomar a obra: Apresentando todas as licenças necessárias.
Aterrar a área: Realizar o aterramento completo para eliminar permanentemente os pontos de acúmulo de água.
O prefeito Vagner Espíndola celebrou o fim do impasse:
“Estamos tratando de um problema que se arrasta há anos (…) Esse acordo traz prazos claros, responsabilidades definidas e garante que o Município possa agir caso as medidas não sejam cumpridas.”
Fiscalização
O Município ficará responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo. Caso a empresa não respeite os prazos, estará sujeita a multas e a prefeitura poderá intervir diretamente para eliminar os riscos.
