A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (19), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), define as diretrizes econômicas para o próximo ano, estipulando despesas totais de R$ 6,5 trilhões e um salário mínimo de R$ 1.621.
Segundo a Agência Brasil, a proposta seguiu para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para a tarde do mesmo dia.
Principais números do orçamento 2026
O relatório traça um cenário fiscal desafiador, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O limite de gastos para ministérios e Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Confira os destaques financeiros:
Salário Mínimo: Fixado em R$ 1.621 (R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo).
Dívida Pública: R$ 1,82 trilhão (28% do orçamento fiscal e da seguridade) serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros e amortização da dívida.
Fundo Eleitoral: Previsão de R$ 5 bilhões para as eleições de 2026.
Investimento das Estatais: R$ 197,9 bilhões.
Raio-X das emendas parlamentares
Um dos pontos de maior negociação foi a distribuição das emendas parlamentares, que totalizam cerca de R$ 61 bilhões.
A divisão ficou estabelecida da seguinte forma:
Emendas Individuais (Obrigatórias): R$ 26,6 bilhões.
Emendas de Bancada (Obrigatórias): R$ 11,2 bilhões.
Emendas de Comissão (Não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões.
PAC e Despesas Discricionárias: R$ 11,1 bilhões.
Receitas e créditos adicionais
O parecer estima uma receita líquida (descontando o refinanciamento da dívida) de R$ 4,5 trilhões para 2026. Deste total, 72,6% virão de receitas correntes (impostos e contribuições).
Além do Orçamento de 2026, a pauta do Congresso inclui a abertura de créditos para 2025, com destaque para o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, essencial para a implementação da reforma tributária.
