O Senado Federal encerra o ano de 2025 com uma produção legislativa intensa, totalizando 778 proposições aprovadas no Plenário. O balanço, divulgado pela Secretaria-Geral da Mesa, destaca o impacto de medidas econômicas e sociais, com foco na reforma da tabela do Imposto de Renda e em novas regras para o ambiente digital.
Segundo a Agência Senado, ao longo do ano, foram realizadas 198 sessões plenárias, sendo agosto o mês de maior produtividade, com 107 matérias aprovadas.
Raio-X da Produção Legislativa
A estrutura das aprovações demonstra um esforço concentrado tanto no Plenário quanto nas comissões temáticas:
Plenário: Aprovou 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição (PECs).
Comissões: Tiveram papel fundamental com a decisão terminativa, aprovando 403 projetos que seguiram diretamente para a Câmara ou sanção, sem necessidade de votação em Plenário. Mais da metade desses textos focaram em infraestrutura.
Destaques Econômicos: Imposto de Renda e Tributação
A economia foi o tema de 95 matérias aprovadas. O grande marco foi a Lei 15.270/2025, que altera as faixas do Imposto de Renda:
Isenção: Para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais.
Redução de alíquotas: Beneficia salários de até R$ 7.350,00.
Compensação: Aumento da taxação para altas rendas (acima de R$ 600 mil anuais).
Vigência: As novas regras entram em vigor em janeiro de 2026.
Além disso, o Senado aprovou o PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais em 10% e eleva a tributação de bets, fintechs e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), aguardando agora a sanção presidencial.
Avanços Sociais e Ambientais
As políticas sociais somaram 89 aprovações, com destaque para a proteção de vulneráveis:
Ambiente Digital: A Lei 15.211/2025 (PL da Adultização) criou regras rígidas para proteger crianças e adolescentes na internet.
Saúde: Aprovação de direitos e medidas de inclusão para pessoas com diabetes tipo 1.
No campo ambiental, o destaque foi a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que busca simplificar e uniformizar os processos para empreendimentos de baixo impacto em todo o território nacional. Em dezembro, também foi aprovada a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos estratégicos do governo.
