O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (23) que suas recentes audiências com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, tiveram como pauta única os desdobramentos da Lei Magnitsky. As sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado motivaram os encontros.
De acordo com a Agência Brasil, a manifestação ocorre em resposta a uma reportagem do jornal O Globo, que sugeriu que Moraes teria intercedido junto a Galípolo em favor da aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). A publicação indicava que essas reuniões teriam acontecido antes de o BC decretar a liquidação do Master por indícios de fraude, caso que resultou na prisão preventiva — posteriormente revertida para liberdade — do banqueiro Daniel Vorcaro. Vale pontuar que o escritório de advocacia da família do ministro já prestou serviços ao Banco Master anteriormente.
Justificativa e interlocutores
Em nota oficial, Moraes negou qualquer interferência na gestão bancária e detalhou que buscou interlocução não apenas com o BC, mas também com a Febraban, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras e bancos como Itaú, Bradesco, BTG e Banco do Brasil.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, explicou o ministro. O Banco Central corroborou a versão, confirmando que os diálogos se restringiram aos efeitos da legislação norte-americana.
Contexto das sanções
As restrições econômicas da Lei Magnitsky contra o ministro, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o instituto jurídico da família foram suspensas pelo governo dos Estados Unidos no último dia 12. As sanções haviam sido estabelecidas durante a gestão de Donald Trump como uma forma de retaliação à atuação de Moraes nos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
