STF proíbe IPTU maior apenas pela área do imóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (17), que municípios não podem estabelecer alíquotas maiores de IPTU exclusivamente com base na área construída do imóvel. O entendimento foi...
STF cobra explicações sobre supersalários de juízes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que sete tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, explicações sobre pagamentos feitos a magistrados acima...
PGR pede manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (1º) a favor da permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após...
Moraes arquiva casos de André Fernandes e Silvia Waiãpi
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (29) o arquivamento dos inquéritos que investigavam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Silvia...
CNJ adia votação sobre punição a magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira (23), a análise da proposta que altera as regras para punição de magistrados por faltas graves e pode extinguir a aposentadoria compulsória...
Prazo da domiciliar de Bolsonaro termina nesta quinta-feira
O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25), e a decisão sobre uma possível prorrogação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...
