O Ministério dos Transportes oficializou, nesta sexta-feira (9), a liberação do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas de forma automática. O benefício é direcionado aos condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa segue as diretrizes de uma Medida Provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e, segundo informações da Agência Brasil, visa premiar a responsabilidade no trânsito.
O anúncio ocorre nesta data considerando o prazo de 30 dias que os motoristas possuem, após o vencimento do documento, para regularizar a situação. Segundo a pasta, a medida elimina burocracias e custos para quem segue a lei.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.
Gratuidade e formato digital
Durante a divulgação, o ministro Renan Filho detalhou que os motoristas contemplados serão notificados via celular, recebendo uma mensagem de parabenização e um selo de bom condutor. Ele ressaltou que a gratuidade se aplica exclusivamente à versão digital do documento. Caso o cidadão prefira a carteira física, será necessário solicitar a emissão junto ao Detran e arcar com as taxas habituais.
Renan Filho destacou que a medida inverte a lógica de anos anteriores, quando o aumento do limite de pontos na carteira acabava, em sua visão, favorecendo quem cometia infrações. Agora, o foco é valorizar a cidadania.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou o ministro.
Regras para o benefício
Para ter acesso à renovação automática, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser realizado através do aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
No entanto, existem limitações baseadas na idade e condições de saúde. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis para a renovação automática. Já aqueles com idade a partir de 50 anos poderão usufruir do benefício apenas uma vez. Além disso, questões médicas específicas impedem a concessão automática.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.
