Mais de 323 mil motoristas foram beneficiados na primeira semana do programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025. Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa resultou em uma economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.
Segundo a Agência Brasil, a medida contempla condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Do total de renovações automáticas realizadas, 52% correspondem a habilitações da categoria B, destinada a condutores de automóveis. As CNHs da categoria AB, que permitem dirigir carros e motocicletas, representaram 45% dos casos, enquanto a categoria A, exclusiva para motos, somou 3%. O restante envolve condutores profissionais das categorias C e D.
Para integrar o RNPC, o motorista deve se cadastrar por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, condutores com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.
Apesar da ampliação do benefício, alguns grupos não estão incluídos na renovação automática. Motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a renovar o documento a cada três anos de forma presencial. Também ficam de fora aqueles que tiveram a validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo, além de condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Já para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que renovam a habilitação a cada cinco anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.
