A expansão da tecnologia 5G e a melhoria da conectividade no Brasil deram um passo importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Comunicação aprovou, no último mês de dezembro, uma proposta destinada à criação de um programa nacional de treinamento voltado para prefeitos, servidores e técnicos municipais. O foco central é a capacitação sobre a instalação de antenas de telefonia e internet.
A iniciativa visa solucionar um problema recorrente na infraestrutura nacional: o atraso na expansão da rede devido a regras municipais obsoletas ou que conflitam com a Lei Geral das Antenas.
O papel do novo programa
Batizado de Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI), o projeto prevê uma execução colaborativa. Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a implementação ocorrerá por meio de parcerias estratégicas envolvendo o governo federal, estados, municípios, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), instituições de ensino e empresas do setor de telecomunicações.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4887/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Responsabilidades da Anatel
Uma das principais alterações trazidas pelo texto do relator é a definição clara das atribuições da Anatel. Caberá à agência reguladora definir o conteúdo programático dos cursos, desenvolver o material didático e gerenciar uma plataforma digital de interação e consulta.
Esta plataforma servirá como base de dados sobre legislação, jurisprudência, normas técnicas e boas práticas, preenchendo uma lacuna que não estava detalhada na versão original do projeto. O texto também enfatiza a cooperação entre a agência e as empresas privadas para assegurar que o treinamento reflita as necessidades reais do mercado e as inovações tecnológicas mais recentes.
Superando gargalos técnicos
O relator do projeto destacou a dificuldade que muitos gestores locais enfrentam para harmonizar as leis municipais com as diretrizes federais, o que acaba travando a chegada de sinal de qualidade em diversas regiões.
“O projeto enfrenta de modo direto um dos principais gargalos da expansão da infraestrutura de telecomunicações no país: a ausência de preparo técnico nas administrações locais”, afirmou Julio Cesar Ribeiro.
Para viabilizar a execução do programa, foi incluído um dispositivo que permite à União, aos estados e aos municípios destinarem recursos orçamentários próprios, somando-se aos recursos já existentes na Anatel.
Próximas etapas da tramitação
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
