O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira (28), em Brasília, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada pelo Plenário logo após o feriado de Carnaval. A decisão ocorre em um momento de articulação para consolidar o texto antes da apreciação definitiva. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o objetivo é garantir que a proposta passe por todas as etapas regimentais necessárias, incluindo a análise por uma comissão especial dedicada ao tema.
Articulação e ajustes na PEC 18/25
Antes de chegar ao Plenário, o texto passará por uma fase final de ajustes conduzida pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Nas próximas duas semanas, o parlamentar deve se reunir com as bancadas partidárias para alinhar os pontos centrais da proposta. A PEC 18/25 propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com a finalidade de integrar as ações da União e dos estados no enfrentamento ao crime organizado. Após o parecer da comissão especial, a matéria seguirá para votação em dois turnos entre os deputados.
Pauta econômica e Programa Gás do Povo
Além da segurança pública, a agenda da Câmara para o início de fevereiro inclui temas de impacto social e econômico. Hugo Motta destacou que os parlamentares devem votar, já na próxima semana, a Medida Provisória 1313/25. O texto institui o Programa Gás do Povo, uma iniciativa que visa expandir o acesso das famílias brasileiras ao gás de cozinha.
Também está previsto no cronograma de trabalho o Projeto de Lei 1/26, que dispõe sobre a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A nova instituição deverá ter sua sede localizada no município de Patos, na Paraíba, fortalecendo a rede de ensino técnico na região.
Celeridade ao acordo entre Mercosul e União Europeia
No âmbito internacional, a presidência da Câmara garantiu que haverá agilidade na análise do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi assinado no último sábado (17) pelos líderes das nações envolvidas, encerrando um ciclo de negociações que durou mais de 25 anos.
A implementação do acordo depende agora da ratificação pelos parlamentos nacionais. Se aprovado, o tratado estabelecerá uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. Sobre o andamento dos trabalhos legislativos para viabilizar a medida, Hugo Motta reforçou o compromisso da Casa em suas redes sociais: “O trabalho continua”, afirmou o presidente.
