Santa Catarina passou a contar, desde 21 de janeiro de 2026, com uma nova lei que amplia e garante o acesso de representantes religiosos a hospitais públicos e privados, após sanção do governador Jorginho Mello ao projeto de autoria do deputado estadual Jair Miotto.
A Lei nº 19.715/2026 modifica a legislação anterior que regulamentava a entrada de ministros religiosos em instituições de internação. Com a atualização, fica assegurado o ingresso de representantes de todas as religiões, incluindo diáconos, obreiros, responsáveis pelo atendimento espiritual e capelães, tanto em internações individuais quanto coletivas.
Entre as mudanças, a norma simplifica o processo de identificação. Agora, os visitantes podem apresentar documentos em formato físico ou digital, que passam a funcionar como credencial para acesso, facilitando as visitas e acompanhando a modernização dos serviços.
Na justificativa do projeto, o deputado Jair Miotto ressaltou a importância do apoio espiritual a pacientes e familiares em momentos de vulnerabilidade. Segundo ele, estudos indicam impactos positivos no bem-estar emocional e psicológico, além de contribuir para a humanização do atendimento em saúde.
O texto também destaca o papel dos capelães em diferentes ambientes institucionais e a necessidade de reduzir entraves burocráticos para a realização das visitas religiosas.
A legislação já está em vigor desde a data de sua publicação. Para defensores da proposta, a medida reforça o direito à assistência religiosa e adapta a norma à realidade digital, garantindo mais acesso aos profissionais que prestam apoio espiritual nos hospitais catarinenses.
