A Justiça determinou que a CEEE Equatorial e as empresas de telefonia Tim, Claro e Vivo realizem a inspeção e a regularização completa da fiação nos postes de Capão da Canoa, no Litoral Norte, no prazo de 60 dias, com o objetivo de eliminar riscos à população e à infraestrutura urbana.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa, que concedeu medida liminar após constatar um cenário de desorganização na rede aérea do município. Conforme o entendimento do juízo, a situação atual compromete a segurança, a mobilidade urbana e a ordem visual da cidade.
De acordo com a determinação judicial, as empresas deverão vistoriar todos os postes, identificar fios soltos, emaranhados ou fora dos padrões técnicos, além de regularizar ou remover equipamentos em situação de risco ou abandono. Também foi ordenada a correção imediata de problemas estruturais, como sobrepeso e possibilidade de colapso da rede.
O descumprimento da liminar poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil. Na decisão, o magistrado ressaltou que a precariedade da fiação viola normas técnicas e legais, gera riscos à coletividade e intensifica a poluição visual no município.
A liminar é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada de forma conjunta pelos poderes Executivo e Legislativo contra a CEEE Equatorial, Tim, Vivo e Claro. A Prefeitura de Capão da Canoa informou, por meio de nota, que irá acompanhar o cumprimento da decisão e adotar todas as medidas necessárias para garantir a adequação da rede aérea.
Recentemente, decisão semelhante foi registrada no município de Tramandaí.
Em nota, a CEEE Equatorial afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial. A empresa informou que, assim que tiver acesso ao processo, tomará as providências cabíveis e reiterou que seus procedimentos seguem a legislação e as normas do setor.
