A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1452/25, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar o uso de veículos com câmbio automático em aulas práticas de direção. O texto, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), busca modernizar o ensino de condutores no Brasil e consolidar a exclusividade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na instrução de novos motoristas, garantindo maior estabilidade jurídica ao setor.
De acordo com a proposta detalhada pela Agência Câmara de Notícias, o curso prático de direção poderá ser realizado tanto em veículos de transmissão manual quanto automática. A medida visa preparar o sistema de ensino para a crescente eletrificação da frota nacional, uma vez que veículos elétricos e híbridos operam majoritariamente sem pedal de embreagem.
Foco em sustentabilidade e modernização da frota
O autor da proposta, deputado Zé Neto, defende que a atualização é um passo necessário para alinhar a formação de condutores às tendências ambientais globais. Segundo o parlamentar, a mudança beneficia diretamente a adoção de veículos elétricos, que “dialogam diretamente com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna, são mais silenciosos e não emitem poluentes”.
Além do aspecto tecnológico, a flexibilização do tipo de transmissão reflete uma mudança no perfil do mercado automotivo brasileiro, onde a procura por carros automáticos tem crescido de forma contínua nos últimos anos.
Segurança jurídica para os centros de formação
Outro pilar central do PL 1452/25 é a definição legal dos CFCs como empresas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para o exercício da “atividade exclusiva na formação de condutores”. Atualmente, o funcionamento dessas instituições é regido por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que possuem natureza administrativa e podem ser alteradas sem a necessidade de votação legislativa.
Ao elevar essas regras ao status de lei federal, o projeto busca proteger o investimento de cerca de 15 mil empresas do setor no país. Segundo o texto do projeto, a ausência de uma base legal sólida gera um “sentimento de incerteza e insegurança” entre os empresários que investem em infraestrutura e na contratação de pessoal especializado.
Regras para municípios sem atendimento local
O projeto também apresenta uma solução para localidades de difícil acesso. Em municípios onde não houver CFCs credenciados instalados, os órgãos estaduais de trânsito poderão autorizar um atendimento especial por período determinado. Essa medida permite a atuação de instrutores autônomos, desde que estes mantenham vínculo formal com um Centro de Formação de Condutores de outra localidade.
Tramitação legislativa
A proposta tramita em caráter conclusivo, rito que dispensa a votação em plenário caso haja acordo entre as comissões. O texto será submetido à análise técnica das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal.
