O deputado estadual Sargento Lima (PL) anunciou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na manhã desta quinta-feira (12), o ingresso de uma ação popular na Justiça Federal contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói. O parlamentar sustenta que o enredo da agremiação, focado na trajetória do presidente Lula, configura propaganda eleitoral antecipada, visto que o atual mandatário já manifestou intenção de concorrer à reeleição em 2026. Segundo informações da Agência AL, a representação busca analisar a legalidade da homenagem em um ano que precede o pleito.
Questionamento sobre Propaganda Antecipada
Durante seu pronunciamento na tribuna, o deputado argumentou que a narrativa escolhida pela escola de samba carioca excede o caráter de homenagem biográfica. Para Lima, a letra do samba-enredo e o contexto político atual transformam o desfile em uma ferramenta de promoção política.
“Nada contra se fazer homenagens a pessoas, indivíduos, mas quando você aponta o dedo diretamente para um ente político e coloca trechos de uma letra que enaltece a sua saga para chegar à cadeira da Presidência da República e os benefícios que ele trouxe, isso sim é propaganda antecipada”, declarou o parlamentar. Ele ressaltou ainda que o uso de recursos públicos para financiar tais eventos e a contribuição tributária de Santa Catarina para a União justificam o interesse jurídico do estado na questão.
O Mecanismo da Ação Popular
A ação popular é um dispositivo jurídico que permite a qualquer cidadão pleitear a anulação de atos que tragam prejuízo ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural. O processo prevê a participação do Ministério Público e, caso a Justiça julgue o pedido procedente, podem ser determinadas medidas suspensivas ou corretivas sobre o ato questionado.
Atrasos e Custos na Reforma da EEB Aderbal Ramos da Silva
Outro tema de destaque na sessão foi a situação da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis. O deputado Mário Motta (PSD) relatou que as obras de ampliação da unidade, que se arrastam por mais de 1,2 mil dias de atraso, estão próximas da conclusão, mas com um custo elevado. O valor saltou de R$ 8,5 milhões para R$ 12,5 milhões.
“Um retrato claro de como a falta de planejamento e fiscalização adequados podem transformar um sonho coletivo em uma frustração prolongada”, afirmou Motta. Embora a entrega prevista para o início de fevereiro não tenha ocorrido, o parlamentar demonstrou otimismo com a nova data, agendada para 19 de fevereiro, afirmando que a execução atingiu 99%.
Crise Energética na Região da Amfri e Segurança Pública
O deputado Emerson Stein (MDB) levou ao plenário as queixas sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica na região da Foz do Rio Itajaí (Amfri). Ele mencionou o caso recente em Meia Praia, Itapema, onde 6 mil unidades ficaram desabastecidas, e cobrou investimentos imediatos da Celesc em transformadores e linhas de transmissão.
Além da infraestrutura, Stein reforçou o apoio à campanha estadual “Seja Homem. Denuncie”, voltada ao combate à violência contra a mulher. “Sejamos fortes, sejamos homens, para que consigamos acabar com o feminicídio”, conclamou o deputado durante seu discurso.
Novas Legislações para Saúde e Cultura Gospel
Na área da saúde, o deputado Junior Cardoso (PRD) celebrou a sanção da Lei 19.716/2026. A norma estabelece uma política de atendimento prioritário para crianças e adolescentes com câncer em hospitais catarinenses. “A lei é nossa, a vitória é do Parlamento estadual e nós precisamos agora que o povo catarinense tenha conhecimento dela”, destacou.
Cardoso também registrou a aprovação do Projeto de Lei 37/2025, que cria a Semana Estadual da Cultura Gospel. Segundo ele, a iniciativa permite que o poder público apoie eventos e seminários em parceria com entidades sociais e igrejas, valorizando essa expressão cultural no estado.
Infraestrutura no Morro dos Cavalos
Por fim, o deputado Sérgio Guimarães (União) abordou o cronograma das obras dos túneis no Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis. Ele rebateu críticas sobre o prazo de 12 meses para o início das intervenções, defendendo que o momento exige convergência política em vez de embates em redes sociais. Guimarães enfatizou que a obra é vital para a logística do estado e que os esforços devem ser unificados para garantir sua execução definitiva.
