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PolíticaObservatório alerta para alta na violência de gênero em SC

Observatório alerta para alta na violência de gênero em SC

O estado de Santa Catarina contabilizou 445.225 crimes de violência contra a mulher entre os anos de 2020 e 2025, o que representa uma média de 198,5 ocorrências diárias. Os dados, compilados pelo Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa (OVM/SC), revelam uma escalada de casos que culminou, apenas nos primeiros meses de 2026, em quase 7 mil registros e cinco feminicídios confirmados. O cenário expõe a persistência do ciclo de violência doméstica no estado e a necessidade de revisão das estratégias de proteção pública.

O caso mais recente de feminicídio foi registrado nesta semana em Rio Negrinho, no Planalto Norte, onde Priscila Dolla foi morta pelo namorado. Antes do crime, a vítima chegou a clamar pela vida: “Por favor, eu tô pedindo… você quer que eu me ajoelhe? Eu tenho um filho…”. O episódio reflete um padrão identificado pelo Observatório: a maioria dos agressores são parceiros ou ex-parceiros das vítimas, e a violência costuma progredir de ameaças psicológicas para agressões físicas fatais.

Estatísticas revelam falhas na rede de proteção

De acordo com o levantamento do OVM/SC, embora os índices de criminalidade sejam elevados, a subnotificação ainda é um obstáculo para a prevenção. Dos feminicídios registrados em 2026, 80% das vítimas não possuíam boletim de ocorrência prévio contra o autor. Em contrapartida, 71,4% dos agressores já apresentavam histórico de passagens pela polícia, o que demonstra um comportamento de reincidência.

A deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora do Observatório da Alesc, destaca que os números representam uma emergência social. “Quando olhamos para esses dados, não podemos enxergar apenas estatísticas. Cada registro representa uma mulher que sentiu medo dentro da própria casa. Não podemos naturalizar quase 200 casos por dia. Não é normal”, afirmou a parlamentar. Carminatti ressalta ainda que Santa Catarina ocupa a segunda posição nacional em descumprimento de medidas protetivas, com uma em cada quatro ordens judiciais sendo desrespeitadas.

Ciclo da violência e o papel do monitoramento

Os registros de ameaça lideram as estatísticas, somando mais de 205 mil casos nos últimos cinco anos. Para a deputada Paulinha (Podemos), essa fase inicial é o momento crítico para intervenção estatal. “O ciclo que muitas vezes termina em morte se inicia na violência psicológica, na agressão física ignorada. Por isso, precisamos propor a construção de um novo protocolo de ação no Estado”, defendeu durante sessão ordinária na última quarta-feira (18).

O Observatório, instituído em 2021, atua justamente na organização dessas informações para subsidiar novas políticas públicas. O órgão integra dados de diversas instituições para oferecer transparência e permitir uma leitura qualificada dos indicadores, facilitando o acesso da sociedade a relatórios e painéis atualizados por meio do portal oficial: ovm.alesc.sc.gov.br.

Estrutura de apoio e acesso à justiça

O enfrentamento ao problema também passa pelo fortalecimento das instituições de acolhimento. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, reforça que a violência de gênero é um problema estrutural que exige vigilância permanente. “Nenhuma mulher deve viver sob ameaça e o direito a uma vida digna é inegociável”, pontuou.

No campo jurídico, a Defensoria Pública atua para garantir que as vítimas conheçam seus direitos e acessem instrumentos legais, como as medidas protetivas de urgência. Anne Teive Aura, defensora pública e coordenadora do comitê gestor do OVM/SC, explica que o medo e o desconhecimento muitas vezes impedem a denúncia. “A Defensoria Pública é um dos espaços de acolhimento gratuito”, destacou.

Canais de denúncia e auxílio à vítima

O sistema de segurança catarinense disponibiliza diversos meios para o registro de ocorrências e pedidos de ajuda. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Para denúncias anônimas, o número disponível é o 181.

Além do atendimento presencial nas delegacias, a Polícia Civil oferece o registro de ocorrência virtual e atendimento via WhatsApp pelo número (48) 98844-0083. No portal do Observatório da Violência Contra a Mulher, é possível consultar a localização de unidades de saúde, centros de assistência social (CREAS), Defensoria Pública e Procuradorias da Mulher em todos os municípios catarinenses.

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