A CPI dos Contratos de Concessão das Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), avançou em suas investigações nesta segunda-feira (23) com a oitiva de Luís Roberto Ponte, engenheiro e conselheiro do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, teve como foco a análise técnica dos custos das concessões e a viabilidade de modelos alternativos de investimento, conforme informações registradas pela assessoria da comissão.
O relator do colegiado, deputado Miguel Rossetto (PT), justificou o convite a Ponte com base em artigos técnicos publicados pelo engenheiro sobre o sistema Free Flow e a gestão do DAER. Rossetto pontuou que a CPI investiga os blocos 1, 2 e 3 de concessões, que preveem investimentos de R$ 3 bilhões em recursos públicos, e busca entender o impacto das tarifas de pedágio na economia gaúcha. Segundo o relator, o objetivo é aprimorar o sistema logístico mantendo preços acessíveis.
Críticas ao sistema de tarifas e privatizações
Durante seu depoimento, Luís Roberto Ponte adotou uma postura crítica em relação à modelagem atual das rodovias. Embora tenha optado por não analisar especificidades técnicas dos blocos de concessão por falta de estudo prévio dos editais, o conselheiro foi enfático sobre o conceito de cobrança. ”Há um grande equívoco no mundo em ter optado pelo pedágio quando ele se converte em opção rodoviária. Não é nada mais do que uma forma escondida de cobrar imposto. Todo o resto é fantasia, é enganação”, declarou Ponte.
O engenheiro afirmou que o custo das tarifas é elevado se comparado à execução direta de obras. “Empresas concessionárias, muitas vezes, contratam as empresas que prestam serviços para os órgãos públicos, portanto, não há nada de privatização. É assim no mundo”, considerou. Segundo sua análise baseada em experiências anteriores no setor, com o valor arrecadado nos pedágios seria possível construir até três vezes mais rodovias por meio de licitações públicas tradicionais.
O papel do DAER e o modelo Free Flow
Ponte defendeu o fortalecimento do DAER como órgão disseminador de tecnologia e defendeu que o Estado deve ser o protagonista na contratação de serviços de infraestrutura. Sobre a tecnologia Free Flow (passagem livre), ele sugeriu que o sistema poderia ser aplicado em determinadas vias sob gestão direta, garantindo licitações mais transparentes e sem intermediários privados na administração financeira. “Ele (o DAER) não estaria trabalhando para ninguém, estaria trabalhando para fazer licitação de forma limpa”, afirmou o conselheiro.
O depoimento também contou com intervenções dos parlamentares membros da comissão. O vice-presidente da CPI, Felipe Camozzato (Novo), solicitou avaliações sobre soluções alternativas para os investimentos no contexto econômico atual. Já os deputados Halley Lino (PT) e Sofia Cavedon (PT) destacaram a defesa feita pelo depoente sobre a contratação direta pelo Tesouro Público e a desmistificação de que as rodovias só podem existir sob o regime de concessão privada.
Ausências e participações
Estavam previstas para a mesma data as oitivas de Francisco Carlos Gonçalves e Paulo Ziegler, representantes da Fetransul, que não compareceram à reunião.
A sessão contou com a presença dos deputados Aloísio Classmann (União), Guilherme Pasin (PP), Frederico Antunes (PP), Halley Lino (PT), Miguel Rossetto (PT), Tiago Cadó (PDT), Rafael Braga (MDB), Capitão Martim (Republicanos), Joel Wilhelm (PP), além da deputada Sofia Cavedon (PT) e da mesa diretora composta por Paparico Bacchi (PL) e Felipe Camozzato (Novo).
