A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) instalou, nesta quarta-feira (4), a Frente Parlamentar em Defesa da Limpeza e Desassoreamento do Rio Urussanga para coordenar ações de recuperação ambiental e prevenção de cheias no Sul catarinense. O grupo, liderado pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), busca unir esforços entre dez municípios, o governo estadual e órgãos de fiscalização para resolver o assoreamento e a contaminação hídrica que causam prejuízos recorrentes à região.
Conforme informações da Agência AL, um segundo encontro de trabalho já foi agendado para a próxima semana em Morro da Fumaça. A reunião, que deve ser confirmada até segunda-feira (9), envolverá prefeitos, vereadores, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e as defesas civis municipais para definir os encaminhamentos técnicos.
Proposta de consórcio entre municípios
Durante a instalação da frente, o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Guollo (PP), apresentou a proposta de criação de um consórcio com fins específicos entre as dez cidades que compõem a bacia do rio. O objetivo é permitir que os municípios promovam o desassoreamento de forma conjunta e juridicamente segura. O prefeito de Criciúma e presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Vaguinho Espíndola (PSD), ofereceu apoio técnico para a constituição da entidade.
Espíndola ressaltou a dimensão do problema ao citar que a região possui 6 mil hectares de área degradada, considerada improdutiva. Segundo o prefeito, trata-se de um “passivo ambiental maior que o do desastre de Brumadinho”. Ele reforçou que a iniciativa da Alesc é fundamental pois “reúne lideranças com elevado espírito público”.
Impasses financeiros e suporte institucional
Embora o governo estadual já tenha assegurado R$ 2,5 milhões para os serviços de limpeza, a execução dos recursos enfrenta entraves burocráticos. O coordenador regional do IMA, Ibanez Anibal Zanette, explicou que há um questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a modalidade de pagamento: se por metro cúbico de dejetos retirados ou por área de intervenção. Para Zanette, a articulação política é essencial, pois “o apoio das instituições garante um bom guarda-chuvas”.
Os deputados integrantes da frente, incluindo José Milton Scheffer (PP) e Pepê Collaço (PP), comprometeram-se a buscar aportes financeiros junto aos governos estadual e federal. Entre as metas imediatas está a viabilização de uma máquina anfíbia para iniciar a retirada de dejetos a partir da foz do rio, na divisa entre Jaguaruna e Balneário Rincão.
Histórico de degradação e cheias frequentes
O Rio Urussanga apresenta sérios danos ambientais decorrentes da exploração histórica de carvão e do acúmulo de sedimentos que eliminam sua fluidez natural. Com uma extensão de 47,5 quilômetros, o curso d’água sofreu retificações na década de 1970 que não foram suficientes para conter as inundações contemporâneas. Apenas nos últimos cinco meses, a região registrou cinco cheias.
Os impactos sociais e econômicos são severos em cidades como Morro da Fumaça, Sangão e Jaguaruna. Em períodos de chuvas intensas, o extravasamento atinge lavouras de arroz e fumo, indústrias e infraestruturas como a Ferrovia Tereza Cristina. De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil de Morro da Fumaça, Natan Felipe Souza, a área inundada chega a 35 quilômetros quadrados, com águas atingindo até 1,5 metro no interior das residências ribeirinhas.
