A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), às 16 horas, uma audiência pública em Brasília para discutir o Projeto de Lei 4757/25, que estabelece punições rigorosas contra atrasos injustificados em obras do programa Minha Casa, Minha Vida, visando garantir o direito à moradia e a retomada de construções paralisadas. O encontro, que ocorrerá em plenário a ser definido, atende a um requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da proposta no colegiado, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.
Impactos no planejamento urbano e social
A proposta legislativa busca não apenas penalizar o descumprimento de prazos, mas também oferecer mecanismos que acelerem a entrega de empreendimentos habitacionais. Segundo o deputado Hildo Rocha, a discussão é necessária devido aos efeitos diretos que o projeto exerce sobre a organização das cidades. Para o parlamentar, a medida reflete no planejamento urbano, na função social do município e na promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
Aprimoramento do texto legislativo
A audiência contará com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil para analisar tecnicamente os pontos da proposta. O objetivo do relator é que as contribuições externas auxiliem na construção de um texto mais robusto e eficaz antes da votação.
Participação de especialistas no debate técnico
A presença de convidados técnicos é vista como fundamental para que o parlamento decida com base em dados concretos. “O debate técnico e plural permitirá o aprofundamento das discussões, a escuta de especialistas e de representantes da sociedade civil, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto legislativo e para a tomada de decisão consciente por parte dos parlamentares”, afirma Rocha.
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