O Procon de Criciúma notificou e autuou dois postos de combustíveis por cobrarem valores abusivos no óleo diesel durante uma fiscalização realizada nos dias 23 e 24 de março, no município catarinense. A ação, motivada por denúncias de consumidores ao órgão de proteção, teve como objetivo combater o aumento de preços sem justa causa e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor após recentes anúncios de reajustes em refinarias.
Ao todo, sete estabelecimentos foram vistoriados pelas equipes de fiscalização. Segundo as informações divulgadas pelo Procon de Criciúma, em dois postos o litro do diesel comum estava sendo comercializado a R$ 7,43 e o diesel aditivado a R$ 7,45. O órgão constatou que os valores adequados para o período deveriam orbitar a faixa de R$ 6,99 por litro.
Fiscalização e monitoramento de preços
A operação foi fundamentada no acompanhamento da variação dos preços dos combustíveis nas últimas semanas. De acordo com o coordenador do Procon de Criciúma, Jefferson de Assunção, a finalidade da medida é proteger o poder de compra do cidadão contra reajustes desproporcionais.
“A fiscalização consiste em zelar pelo direito do consumidor de pagar um valor adequado pelo combustível, sem cobranças excessivas. O aumento de preços sem justa causa é uma prática abusiva, que deve ser combatida. Seguiremos atentos a aumentos desproporcionais de todos os tipos, que impactem na vida do cidadão”, destacou Assunção.
Análise documental e infrações constatadas
Durante as diligências, as empresas são submetidas a um auto de constatação, onde devem apresentar notas fiscais e documentos que comprovem os custos de aquisição e a margem de lucro aplicada. Nos estabelecimentos que justificaram os valores com base em documentos fiscais, o órgão emitiu apenas o comprovante de regularidade.
Entretanto, nos dois postos autuados, a fiscalização identificou que o reajuste foi aplicado ao consumidor final antes mesmo do aumento oficial das refinarias chegar às bombas. Além disso, os valores praticados estavam acima do impacto de custo estimado e não possuíam comprovação documental que validasse a alta.
Sanções e prazos para defesa
O repasse indevido de custos é considerado uma infração administrativa e viola as normas vigentes de proteção ao consumidor. As empresas que receberam o auto de infração agora respondem a um processo administrativo conduzido pelo Procon municipal. Conforme o rito legal, os proprietários dos estabelecimentos foram notificados e possuem um prazo determinado por lei para apresentarem suas defesas antes da aplicação definitiva das sanções previstas.
