O Governo de Santa Catarina atualizou o decreto que regulamenta o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (Fempe/SC), com o objetivo de ampliar a participação de entidades e fortalecer o setor. A mudança foi anunciada pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e passa a valer imediatamente em todo o estado, visando estimular o diálogo e a construção de políticas públicas mais abrangentes para os pequenos negócios.
A nova regulamentação inclui como membros permanentes a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC). Além disso, o texto permite a participação de outras entidades da sociedade civil mediante convite, ampliando a representatividade no fórum.
De acordo com o secretário da pasta, Silvio Dreveck, as micro e pequenas empresas têm papel essencial na economia catarinense, especialmente na geração de empregos. Ele destaca que o governo já vem investindo em iniciativas como o programa Juro Zero, o Pronampe SC e ações de desburocratização, e que a atualização do decreto busca intensificar o diálogo com o setor produtivo.
Outra mudança prevista é a ampliação dos comitês temáticos do fórum, que passam a totalizar nove áreas de atuação, incluindo temas como inovação e tecnologia, crédito, educação, sustentabilidade, saúde e segurança do trabalho e combate a fraudes nas relações de consumo.
O Fempe/SC reúne representantes de diversas secretarias estaduais, órgãos públicos e entidades empresariais, consolidando-se como um espaço estratégico para discutir e propor melhorias para o ambiente de negócios em Santa Catarina.
