A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, realizou uma sessão ordinária nesta terça-feira (7) marcada por críticas contundentes à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e debates sobre a eficácia das políticas de segurança pública no estado. Conforme informações divulgadas pela Agência AL, o encontro foi motivado pela proximidade de decisões judiciais que podem anular leis estaduais, além da repercussão de crimes recentes ocorridos durante o feriado de Páscoa.
Julgamento de lei sobre cotas e críticas ao STF
Um dos temas centrais foi o alerta feito pelo deputado Alex Brasil (PL) sobre a lei estadual de sua autoria que proíbe cotas raciais em instituições de ensino superior em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, o STF deve derrubar a normativa em sessão prevista para sexta-feira (10). Ele criticou a transferência do caso para o Plenário da Corte. “Quando se fala do Plenário, nós temos uma maioria de ministros de esquerda, e a gente sabe que a derrota é dada como certa, porque lá estão os ministros nomeados por governos de esquerda, um ‘puxadinho do governo Lula’”, afirmou Brasil. O deputado defende que não há obrigatoriedade legal para que estados sigam a normativa federal sobre o tema.
Ainda sobre o Poder Judiciário, o deputado Sargento Lima (PL) direcionou cobranças aos senadores catarinenses a respeito da futura sabatina de Jorge Messias, indicado à vaga no Supremo. Lima relembrou episódios políticos de 2016 e defendeu um posicionamento rígido dos representantes de Santa Catarina no Senado. “Que os nossos senadores se lembrem que serão avaliados por nós no mês de outubro. Eles vão passar pela nossa sabatina”, declarou o parlamentar. No mesmo sentido, Antídio Lunelli (MDB) expressou preocupação com a confiança nas instituições, citando inquéritos prolongados e decisões de caráter político. Para Lunelli, “defender investigação não é atacar o Supremo, é fortalecer, corrigir e garantir que o Brasil volte a confiar”.
Debate sobre segurança pública e violência contra a mulher
A segurança pública foi pautada pela deputada Ana Campagnolo (PL), que relacionou crimes violentos ocorridos no feriado de Páscoa a falhas no sistema penal e a benefícios como a “saída temporária”. A parlamentar mencionou os assassinatos de duas mulheres em Santa Catarina e criticou o que chamou de visão ideológica que absolve culpados. “Não foi a sociedade misógina que as assassinou. Os assassinos já eram criminosos, um deles já estava condenado, estava na ‘saidinha’ de Páscoa”, pontuou Campagnolo, que apelou ao Congresso Nacional pela revisão de benefícios penais.
O deputado Jessé Lopes (PL) também abordou a segurança, focando nos furtos de fios elétricos no Bairro Pinheirinho, em Criciúma. Lopes atribuiu a continuidade do problema a legislações que considera brandas e defendeu medidas de internação compulsória para pessoas em situação de rua envolvidas em crimes. “Os culpados disso são o Ministério Público, o Judiciário e os esquerdistas que criam leis frouxas”, argumentou o deputado, sugerindo ainda uma postura de maior rigor por parte da população local diante de flagrantes de furto.
Educação religiosa e saúde pública
No campo educacional, Ivan Naatz (PL) manifestou preocupação com o déficit de profissionais qualificados para o ensino religioso nas escolas catarinenses. De acordo com o deputado, há uma carência de programas de formação específica na área. “Não estamos formando professores nessa área. Há falta de profissionais, os que lecionam não têm formação específica”, alertou Naatz, citando um movimento de entidades que buscam sensibilizar a Secretaria de Estado da Educação sobre o tema.
Por fim, a sessão abriu espaço para o registro de datas comemorativas. Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alesc, destacou o Dia Mundial da Saúde, sublinhando a necessidade de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir filas de espera. “Falar de saúde é falar de dignidade, de cuidado, de respeito e de compromisso com cada cidadão e cidadã catarinense”, concluiu Saretta. Os deputados Julio Garcia (PSD), Antídio Lunelli e Sargento Lima também aproveitaram a ocasião para parabenizar os profissionais da comunicação pelo Dia do Jornalista.
