O vereador Nelson Soares propôs a criação de um fundo de amparo e de uma casa de passagem para mulheres vítimas de violência doméstica em Araranguá, durante a 18ª sessão da Câmara de Vereadores, com o objetivo de oferecer acolhimento temporário e segurança para quem não possui alternativas de moradia. A iniciativa, apresentada na tribuna da Casa Legislativa, sugere a utilização de recursos do orçamento de 2027, provenientes de renúncias da própria Câmara, para estruturar o atendimento especializado e garantir a proteção de vítimas em situação de risco iminente.
Vulnerabilidade econômica e barreiras sociais
Ao fundamentar a proposição, o parlamentar utilizou sua experiência profissional na advocacia para traçar um diagnóstico do cenário local. Segundo Soares, é comum que vítimas procurem assistência jurídica antes de efetivarem a denúncia formal, mas muitas hesitam em romper o ciclo abusivo por dependerem financeiramente do agressor. Conforme informações divulgadas pela assessoria da Câmara, o vereador destacou que, embora a Lei Maria da Penha seja um instrumento moderno, “na prática ela acaba não atendendo de forma igualitária todas as realidades sociais”.
O foco da proposta são mulheres em condição de vulnerabilidade econômica, muitas vezes acompanhadas de filhos, que não dispõem de um local seguro para se abrigar após o rompimento da relação. Nelson Soares pontuou que a falta de um abrigo público municipal obriga essas mulheres a buscarem soluções improvisadas em casas de familiares ou vizinhos, o que pode manter o risco de novas agressões devido à proximidade com o autor da violência.
Estrutura da Casa Rosa e suporte financeiro
A proposta detalha a implementação da chamada Casa Rosa, uma unidade de acolhimento temporário destinada a oferecer proteção imediata e dignidade às vítimas. “Muitas mulheres buscam orientação jurídica antes mesmo de formalizar denúncias”, relatou o vereador, reforçando a necessidade de um espaço que interrompa a exposição direta ao agressor enquanto a mulher organiza sua reinserção social e autonomia.
O projeto prevê que o suporte seja realizado por um período determinado, contando com os recursos financeiros oriundos do Legislativo para viabilizar a manutenção da estrutura. A medida dialoga com o anteprojeto do vereador Márcio Mano, que também defende a criação de casas de abrigo com atendimento multiprofissional no município. A discussão sobre a viabilidade e a implementação do fundo e da casa de acolhimento deve retornar à pauta dos vereadores em sessões futuras para análise das comissões competentes.
