A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, nesta quarta-feira (13), durante a 22ª sessão ordinária, três Anteprojetos de Lei voltados às áreas da saúde, educação e sustentabilidade, com o objetivo de ampliar serviços públicos, incentivar ações comunitárias e qualificar o atendimento em situações de emergência. As propostas seguem agora para análise do Poder Executivo. As informações são da Câmara de Vereadores de Araranguá.
Telemedicina no sistema público
Entre as matérias aprovadas está o Anteprojeto de Lei nº 057/2026, de autoria do vereador Samuca. A proposta trata da regulamentação do uso da telemedicina no sistema público de saúde do município, com atendimentos médicos mediados por tecnologias de comunicação.
O texto segue diretrizes do Conselho Federal de Medicina e busca modernizar processos da rede pública, reduzir a sobrecarga nas unidades de atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Ao defender a proposta, Samuca destacou o papel da tecnologia na melhoria do atendimento. “Ela auxilia as secretarias, auxilia o cidadão, trazendo mais agilidade e, por consequência, mais pessoas podendo ser beneficiadas pelos serviços prestados pela Secretaria de Saúde”, afirmou.
Hortas comunitárias e escolares
Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 061/2026, apresentado pelo vereador Evandro Conceição. A matéria institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, Escolares e Terapêuticas de Araranguá.
A iniciativa prevê o uso de espaços públicos, escolares e comunitários para o cultivo coletivo de alimentos. Conforme a proposta, o programa tem foco na segurança alimentar, educação ambiental, inclusão social e sustentabilidade.
Ações educativas e terapêuticas
O anteprojeto também contempla oficinas educativas, atividades terapêuticas, compostagem e reaproveitamento de resíduos orgânicos. A proposta incentiva a participação de escolas, associações, idosos e famílias nas ações comunitárias.
Primeiros socorros nas escolas
Na área da educação, os vereadores aprovaram ainda o Anteprojeto de Lei nº 062/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno. A proposta estabelece a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino e creches do município.
O treinamento deverá ser periódico e voltado à prevenção de acidentes e ao atendimento emergencial básico em casos como engasgamentos, convulsões, queimaduras e paradas cardiorrespiratórias.
Parcerias para capacitação
O texto prevê que as capacitações possam ser realizadas por meio de parcerias com instituições como o Corpo de Bombeiros e o SAMU. Durante a defesa do anteprojeto, Samuel Jesuíno ressaltou a importância da qualificação dos profissionais da educação como base para o atendimento inicial em emergências.
Além dos três anteprojetos, a pauta da sessão também contou com a apreciação de projetos, requerimentos, indicações e homenagens.
