A Câmara dos Deputados discutiu, nesta sexta-feira (15), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, duas emendas à PEC 221/19, que propõem reduzir a jornada semanal para 40 horas em até 10 anos e manter o limite de 44 horas para atividades essenciais, com o objetivo de ajustar a mudança às áreas consideradas indispensáveis à vida, à saúde, à segurança, à mobilidade e ao funcionamento de serviços críticos.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o debate ocorreu durante agenda do programa Câmara pelo Brasil. O prazo para apresentação de sugestões à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, em análise na Câmara, já foi encerrado.
Emendas propõem transição e exceções
As sugestões apresentadas à proposta buscam estabelecer uma transição de 10 anos para que a redução da jornada passe a valer. Também preveem que atividades essenciais continuem com carga máxima de 44 horas semanais.
Entre as áreas enquadradas nessa exceção estariam atividades que possam comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS). Além da regra de transição, o parlamentar propôs redução de contribuições sociais pagas pelas empresas, inclusive ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de compensar possíveis custos gerados pela mudança.
Proposta original previa 36 horas semanais
A PEC 221/19, analisada por uma comissão especial da Câmara, previa inicialmente a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, também com prazo de 10 anos para entrada em vigor.
No entanto, o entendimento construído entre a comissão e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue outra direção. A proposta em discussão passaria a prever jornada de 40 horas semanais, com 2 dias de descanso e sem redução salarial.
O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu se haverá transição nem quando as mudanças poderão entrar em vigor. Outra proposta analisada no debate, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece prazo de 360 dias para a redução da jornada para 36 horas semanais.
Setor de bares e restaurantes prevê impacto
Durante a audiência pública em Porto Alegre, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, afirmou que o setor estima aumento de 7% a 8% no preço das refeições, principalmente em razão da previsão de 2 dias de folga por semana.
Segundo Dorneles, a mudança não deve entrar em vigor de forma imediata, como defendem representantes dos trabalhadores. “Tem que haver uma transição. Noventa dias não vai resolver. Seria uma discussão muito açodada. E a gente precisa ter transição maior. Não sei responder qual o tempo ideal, precisamos de estudos que falem dos custos”, afirmou.
Relator defende qualidade de vida
Para o deputado Leo Prates, a redução da jornada deve representar avanço na qualidade de vida dos trabalhadores e pode contribuir para melhorar a produtividade das empresas. “É a reforma na qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?”, disse.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também participou do debate e afirmou que a proposta não tem como objetivo prejudicar o setor patronal, mas garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para viver.
Relatório deve ser apresentado na comissão
O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial que analisa o tema. As votações na comissão e no Plenário da Câmara estão previstas para a semana seguinte.
