Empresas de Criciúma têm até 30 de outubro de 2026 para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização da Transferência de Propriedade, criado pela Prefeitura de Criciúma para reduzir temporariamente o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas, nos casos em que houver incidência do tributo.
A iniciativa diminui a alíquota do ITBI de 2% para 0,5%, o que representa uma redução temporária de 75%. De acordo com a Prefeitura de Criciúma, o objetivo é incentivar a regularização de ativos imobiliários, facilitar reorganizações patrimoniais e oferecer mais segurança jurídica às empresas.
Benefício vale até outubro de 2026
O programa é voltado a pessoas jurídicas que realizarem a integralização de capital social subscrito com bens imóveis dentro do prazo de vigência da lei. A adesão é facultativa e deve ser formalizada por meio de processo administrativo.
Segundo a administração municipal, a medida abre uma janela para que empresas avaliem a reorganização societária, o planejamento patrimonial e sucessório, além da regularização de imóveis vinculados ao capital social.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, afirma que a medida busca estimular o ambiente econômico do município. “Essa é uma política fiscal inteligente que desburocratiza e fomenta a economia de Criciúma. Ao oferecermos um incentivo temporário expressivo, permitimos que os contribuintes regularizem seus ativos imobiliários, garantindo segurança jurídica para investir e crescer”, destaca.
Adesão pode ser feita pela internet ou no Paço Municipal
A solicitação deve ser feita por meio de processo administrativo, que pode ser aberto pela internet ou presencialmente no setor de Arrecadação, no Paço Municipal.
A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, reforça que a redução pode favorecer operações que estavam sendo adiadas por causa do custo tributário.
“O programa é uma janela de oportunidade única para o empresariado criciumense. A alíquota reduzida em 75% é válida até outubro. Quem aderir conseguirá consolidar e proteger o patrimônio da sua empresa sob condições fiscais inéditas”, afirma a secretária.
Regularização patrimonial
Na prática, o incentivo pode beneficiar empresas em processos de estruturação patrimonial, integralização de imóveis ao capital social e reorganização societária. A Prefeitura de Criciúma orienta que profissionais como advogados, contadores e consultores que atendem empresas fiquem atentos ao prazo para orientar seus clientes sobre a possibilidade de adesão.
