O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. O julgamento ocorre em Brasília e poderá influenciar diretamente a definição sobre a forma de escolha do próximo governador interino do estado. A análise acontece porque Castro contesta a condenação imposta pela Justiça Eleitoral, enquanto o Ministério Público defende a realização de eleições diretas para preencher a vaga no comando estadual.
Em março deste ano, Castro foi condenado pelo TSE, que também determinou a realização de uma eleição para um mandato-tampão de governador. Pela decisão, a escolha ocorreria de forma indireta, por meio da votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Além do recurso do ex-governador, os ministros também vão analisar o pedido do Ministério Público Eleitoral para que a sucessão seja definida por voto popular. O órgão sustenta que a perda do mandato por motivos eleitorais gera vacância do cargo e, por isso, exige a convocação de eleições diretas.
Segundo a Agência Brasil, a discussão, no entanto, não deve terminar no TSE. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão do julgamento para decidir definitivamente se a escolha do governador interino será feita por meio de eleição direta ou indireta.
O tema ganhou novos desdobramentos após a renúncia de Claudio Castro ao governo estadual para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar uma futura candidatura ao Senado. A decisão foi interpretada por adversários políticos como uma tentativa de fortalecer a tese das eleições indiretas.
O PSD, legenda ligada ao pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao STF defendendo a realização de eleições diretas para o governo fluminense.
A definição de um governador interino tornou-se necessária devido às mudanças na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria vaga.
Na sequência sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou assumir interinamente o governo, mas foi orientado pelo STF a aguardar a decisão final da Corte. Atualmente, o cargo é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
