O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém sem andamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, deixando o texto na Mesa Diretora da Casa sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, apresentada em 2019, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A paralisação ocorre no Senado Federal, em Brasília, e foi registrada nesta semana após o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informar que ainda não recebeu a PEC para análise. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que poderia tratar do assunto, também foi cancelada.
Além de não definir o envio da proposta à comissão, Alcolumbre ainda não convocou a reunião de líderes do Senado para discutir a pauta. Na semana anterior, o presidente da Casa havia afirmado que o tema seria debatido com os líderes partidários.
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que a demora pode estar relacionada às discussões sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho e à resistência de setores empresariais.
Segundo a especialista, o cenário eleitoral também influencia a condução política do debate. Para ela, lideranças podem optar por ampliar as discussões antes de assumir posições definitivas sobre uma proposta de grande repercussão social.
De acordo com a Agência Brasil, pesquisas sobre os efeitos da mudança na jornada de trabalho apresentam avaliações diferentes sobre possíveis impactos na inflação, no Produto Interno Bruto (PIB) e no mercado de emprego. A análise de especialistas aponta que a manutenção do texto sob controle da Presidência do Senado não representa necessariamente uma rejeição à proposta, mas indica que a decisão sobre o ritmo da tramitação ainda está em negociação.
PEC alternativa da oposição avança na CCJ
Enquanto a PEC que extingue a escala 6×1 permanece aguardando despacho, Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça uma proposta alternativa apresentada pela oposição. O texto mantém a atual organização da jornada de trabalho e permite a contratação por hora trabalhada.
Senadores governistas defendem que a PEC original, aprovada pela Câmara dos Deputados, seja analisada sem alterações ainda no primeiro semestre legislativo, antes do recesso previsto para julho.
Durante sessões no plenário do Senado, parlamentares da base governista cobraram prioridade para a votação. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a discussão deve avançar antes do encerramento das atividades do semestre.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a aprovação da proposta, destacando a importância da valorização dos trabalhadores e da redução da jornada.
Já o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a medida, argumentando que a redução da carga horária poderia gerar aumento de custos sem uma definição sobre como seriam compensados. O senador Romário (PL-RJ), por outro lado, declarou apoio a iniciativas voltadas à ampliação de direitos trabalhistas.
Debate sobre outras pautas trabalhistas
Além da PEC da escala 6×1, Alcolumbre foi cobrado sobre a votação de um projeto que cria um piso salarial de R$ 3 mil para garis. O presidente do Senado afirmou que existem diversas propostas envolvendo reajustes e jornadas de trabalho e que não poderia priorizar apenas uma categoria.
Alcolumbre também argumentou que projetos com impacto financeiro precisam ser avaliados com cautela, especialmente em um ano eleitoral.
Em outra frente, o Senado aprovou projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. A medida prevê impacto fiscal estimado pelo governo em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo para análise do texto, mas Alcolumbre afirmou que a votação ocorreu após acordo com parlamentares. O governo informou que tentará alterar a proposta na Câmara dos Deputados e avalia outras medidas caso não consiga mudanças no texto aprovado.
