O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão dos conteúdos de educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica em todo o país. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi aprovada em sessão plenária semipresencial, em votação simbólica e turno único. O projeto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A nova regra altera o Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora a legislação já previsse, desde 1996, que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio contemplassem estudos sobre a realidade social e política brasileira, a mudança reforça a obrigatoriedade da abordagem dos temas relacionados à política e à cidadania.
De acordo com a Agência Brasil, o texto aprovado não estabelece em qual etapa da educação básica os conteúdos deverão ser ensinados, nem define o perfil dos profissionais responsáveis pelas aulas.
A proposta foi apresentada originalmente pela deputada federal Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023. Com a aprovação no Senado, o projeto conclui sua tramitação no Congresso Nacional e aguarda a decisão presidencial para entrar em vigor.
