Empregadores de todo o país têm até este sábado (20) para encaminhar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base de 2024. O envio dos dados é uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para identificar trabalhadores que poderão receber o abono salarial previsto para começar a ser pago em outubro de 2026.
O prazo permite que empresas regularizem informações trabalhistas e incluam empregados que atendam aos critérios do benefício. Segundo o MTE, os dados enviados corretamente são fundamentais para evitar falhas no processamento e impedir que trabalhadores elegíveis fiquem de fora do pagamento.
A regularização realizada até a data limite garante a análise dos empregados aptos, com previsão de liberação do benefício a partir de 15 de outubro de 2026. O ministério também informou que a medida representa uma nova oportunidade para empregadores que não fizeram o envio das informações no período anterior.
Podem receber o abono salarial os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido remuneração média de até R$ 2.766 mensais durante 2024, tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e estejam com os dados corretamente registrados pelo empregador.
Segundo a Agência Brasil, o pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Na Caixa, os valores poderão ser depositados em conta-corrente, poupança, conta digital ou por meio da poupança social digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Trabalhadores sem conta poderão realizar o saque em agências, lotéricas e outros canais de atendimento.
No Banco do Brasil, o crédito será priorizado por conta bancária, transferência via TED ou Pix. Quem não possuir conta ou chave Pix poderá retirar o benefício presencialmente em uma agência.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 158 ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
