O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25), e a decisão sobre uma possível prorrogação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo. A medida foi concedida após avaliação sobre o estado de saúde do ex-presidente, que enfrenta problemas clínicos e segue sob restrições determinadas pela Justiça.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão após decisão que o considerou líder de uma organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Desde novembro do ano passado, ele passou por diferentes regimes de custódia até receber autorização para cumprir a pena em casa.
A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes em março, pelo período de 90 dias, após Bolsonaro ser internado em um hospital particular de Brasília devido a um quadro de broncopneumonia. A medida também recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes do benefício, o ex-presidente estava detido na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Defesa solicita novos exames
A defesa de Bolsonaro pediu ao STF autorização para a realização de novos exames médicos, incluindo tomografia do tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica. Segundo os advogados, os procedimentos são necessários para acompanhar o quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas digestivos.
Relatórios médicos apontam que o ex-presidente apresentou aumento nas crises de soluço durante o período de prisão domiciliar. A equipe médica teria utilizado doses adicionais de medicamentos devido à intensidade dos episódios.
Os documentos também indicam estabilidade cardiológica, com pressão arterial controlada, mas relatam que Bolsonaro ainda apresenta cansaço, fadiga durante esforços moderados e alterações de equilíbrio. Em maio, ele passou por uma cirurgia no ombro direito.
Além da condição de saúde, Moraes deverá analisar o comportamento do ex-presidente durante o cumprimento da medida.
Apreensão de arma pode influenciar decisão
Outro ponto que poderá ser considerado pelo ministro do STF é a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro, encontrada em um veículo utilizado por um militar responsável pela segurança do ex-presidente.
A arma foi recolhida pela Polícia Civil do Distrito Federal durante uma abordagem, pois o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo. O militar Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil, prestou depoimento e foi liberado.
Segundo o militar, a arma estava sendo transportada para passar por manutenção e seria devolvida posteriormente ao ex-presidente. Moraes determinou que a defesa apresentasse esclarecimentos sobre o episódio.
Os advogados afirmaram ao STF que a equipe de segurança havia retirado o percussor da arma, tornando-a inutilizável, devido ao uso de medicamentos que poderiam afetar a cognição de Bolsonaro.
Especialistas avaliam que a apreensão pode ser considerada uma infração grave, mas destacam que as condições de saúde e idade do ex-presidente, que tem 71 anos, também devem ser levadas em conta na decisão sobre a manutenção ou alteração da prisão domiciliar.
Restrições permanecem durante domiciliar
Durante o cumprimento da prisão domiciliar, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e segue regras impostas pelo STF, como monitoramento da área externa da residência, vistoria de veículos que deixam o local, proibição de manifestações em um raio de um quilômetro e restrição ao uso de celulares, redes sociais e gravações.
O ex-presidente pode receber advogados, médicos e familiares. Visitas de políticos permanecem suspensas.
Com informações: G1
