A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 0238/2026, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que cria o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária. A iniciativa busca promover a arrecadação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, beneficiando tutores em situação de vulnerabilidade, protetores independentes e entidades de defesa animal em Santa Catarina.
A proposta tem como objetivo transformar produtos veterinários que seriam descartados, mas ainda estão em condições adequadas de uso, em recursos destinados ao atendimento de animais que necessitam de cuidados. Segundo o deputado Rodrigo Minotto, o programa reúne ações de responsabilidade social, sustentabilidade e proteção animal.
“Muitas vezes, medicamentos, vacinas e rações ainda em perfeitas condições acabam sendo descartados, enquanto milhares de famílias e entidades de proteção animal enfrentam dificuldades para cuidar dos seus animais. Nosso projeto cria um mecanismo seguro para transformar esse desperdício em solidariedade”, afirmou o parlamentar.
Conforme o texto aprovado, a distribuição de medicamentos e vacinas deverá seguir critérios de segurança, incluindo a necessidade de prescrição por médico-veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Os produtos também deverão estar dentro do prazo de validade, com embalagens preservadas e armazenados de acordo com as normas sanitárias.
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 0238/2026 continuará sua tramitação nas demais comissões permanentes da Alesc antes de ser encaminhado para votação em plenário.
