O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a elevação do limite máximo de faturamento do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões durante debate sobre a atualização do sistema, realizado em Belo Horizonte (MG). A proposta busca corrigir a defasagem dos valores e ampliar o atendimento aos pequenos empreendedores.
Segundo o parlamentar, o governo federal indicou inicialmente apenas a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil de faturamento anual. Goetten afirmou, porém, que seguirá negociando para que todas as faixas do Simples Nacional sejam revisadas.
O deputado argumenta que o limite atual do regime tributário não acompanha a realidade dos pequenos negócios, já que a última atualização ocorreu de forma parcial em 2012 e os valores não tiveram novos reajustes desde 2016.
Além da ampliação do teto, o relator também propôs mudanças nas regras para inadimplência dos MEIs. A sugestão é reduzir de 12 para dois meses o período máximo em que o empreendedor poderia permanecer com débitos antes de ser excluído do sistema. De acordo com Goetten, a dívida acumulada dos microempreendedores individuais chega a aproximadamente R$ 3 bilhões.
Durante o encontro, o presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, afirmou que poderia aceitar um teto de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso a medida facilite um acordo com o governo.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que o envio de uma proposta pelo Executivo poderia contribuir para o avanço das negociações no Congresso, permitindo que os parlamentares aperfeiçoem o texto sem questionamentos sobre iniciativa de renúncia fiscal.
Representantes do setor empresarial também relataram dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, como a contratação de trabalhadores. O presidente da Federaminas, Valmir da Silva, afirmou que a escassez de mão de obra tem sido um dos principais desafios para os empreendedores.
Já o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, alertou que o aumento de trabalhadores registrados como MEIs tem impactos nas contas da Previdência Social, especialmente diante do envelhecimento da população e do crescimento do trabalho por plataformas digitais.
