O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com abrangência em todo o território nacional. A iniciativa busca garantir o abastecimento do combustível e reduzir os impactos no mercado.
Segundo a Agência Brasil, a medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que prevê apoio à importação de diesel. O crédito extraordinário, previsto na Constituição, é utilizado para cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
De acordo com o texto publicado, os R$ 550 milhões serão integralmente destinados ao subsídio da importação de diesel. Os recursos são classificados como despesas primárias do orçamento fiscal e têm como finalidade assegurar o fornecimento do combustível e contribuir para a estabilidade do mercado.
