O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde (IMAS), mantenedor do Hospital Dom Joaquim, em Sombrio, após irregularidades sanitárias serem constatadas em inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual. A medida busca a regularização sanitária da unidade hospitalar e a condenação da instituição ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Inspeções apontaram falhas sanitárias
Conforme o MPSC, a primeira vistoria ocorreu em março de 2025 e foi realizada pela Divisão de Vigilância Sanitária de Araranguá, após denúncias recebidas pela Ouvidoria do SUS e pelo sistema estadual PHAROS.
As denúncias indicavam suposto processamento irregular de materiais utilizados em cirurgias urológicas, sem esterilização adequada. Durante a inspeção, foram registradas irregularidades no Centro Cirúrgico, nos procedimentos de endoscopia e CPRE, na Central de Material Esterilizado e na Unidade de Terapia Intensiva.
Materiais foram apreendidos em nova vistoria
Em maio de 2025, uma nova inspeção foi realizada no Hospital Dom Joaquim. Segundo o Ministério Público, os fiscais localizaram materiais médico-hospitalares em uma sala sem identificação e sem controle de acesso, próxima ao Centro Cirúrgico.
Ainda de acordo com o MPSC, os itens estavam armazenados de forma que dificultava a localização pela fiscalização. Entre os materiais encontrados, havia dispositivos com reprocessamento expressamente proibido pelo fabricante. Os produtos foram apreendidos.
Tentativa de acordo não avançou
Após as constatações, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil em maio de 2025 e tentou solucionar o caso de forma extrajudicial, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Entre julho e dezembro de 2025, foram realizadas reuniões com representantes do Hospital Dom Joaquim. No entanto, conforme o MPSC, a instituição não compareceu à reunião final agendada e apresentou sucessivas ressalvas aos prazos propostos, o que inviabilizou o acordo.
Pedido de urgência aguarda decisão
Com o esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública contra o IMAS. O pedido de tutela provisória de urgência ainda aguarda decisão do Poder Judiciário.
