A Câmara Municipal de Criciúma aprovou o Requerimento nº 387/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), que solicita ao Poder Executivo informações complementares sobre a paralisação da Usina Municipal de Asfalto. Segundo o parlamentar, o pedido busca esclarecer os motivos técnicos, financeiros e documentais que levaram à interrupção das atividades da estrutura pública.
Pedido busca documentos técnicos e financeiros
Conforme a Câmara de Criciúma, o requerimento foi motivado pelas respostas encaminhadas anteriormente ao Requerimento nº 857/2025. De acordo com Fontana, as informações apresentadas não trouxeram elementos suficientes para explicar a desativação da usina.
Entre os documentos solicitados estão laudos técnicos, pareceres, relatórios de inspeção, diagnósticos mecânicos e demais registros que tenham embasado a decisão administrativa de interromper as atividades da estrutura.
O requerimento também pede a relação dos equipamentos que apresentavam problemas operacionais, a descrição dos defeitos identificados em cada máquina, os custos estimados para manutenção e recuperação, além do valor necessário para reativar a usina.
Gastos de manutenção também são questionados
O documento solicita ainda o detalhamento dos gastos com manutenção da Usina Municipal de Asfalto nos anos de 2023, 2024 e 2025. A Câmara quer informações sobre serviços contratados, peças adquiridas, empresas responsáveis e valores pagos no período.
Terceirização da massa asfáltica está entre os pontos
Outro ponto do requerimento envolve o estudo econômico mencionado pelo Executivo para avaliar a viabilidade da terceirização da produção de massa asfáltica em comparação com a produção própria.
O pedido busca saber em que fase está o estudo, qual a previsão de conclusão, se há cópia disponível em caso de finalização e quais dados preliminares já foram levantados.
Também são solicitados esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos e econômicos usados para justificar a terceirização antes da conclusão do estudo. O requerimento pede ainda informações sobre o custo atual da massa asfáltica adquirida pelo Município, incluindo valor por tonelada, transporte, preço final entregue e local de origem do material.
Relatórios sobre compras após paralisação são solicitados
A Câmara também requer relatórios sobre as aquisições de massa asfáltica feitas depois da paralisação da usina. O documento inclui pedidos de estudos comparativos entre produção própria, terceirização e consórcios intermunicipais.
Além disso, o requerimento solicita informações sobre eventuais avaliações da qualidade da massa asfáltica, considerando a distância entre o local de produção e Criciúma.
Futuro da usina municipal entra em debate
O requerimento aprovado também busca informações sobre o planejamento da Administração Municipal para o futuro da Usina Municipal de Asfalto.
Entre os pontos estão a possibilidade de reativação, cronograma, investimentos necessários, destinação dos equipamentos existentes, eventual desativação definitiva da estrutura e custo anual de manutenção do patrimônio atualmente parado.
Segundo o vereador Luiz Carlos Custódio Fontana, o objetivo é reunir informações que permitam acompanhar as decisões relacionadas à paralisação da usina.
“Nosso objetivo é reunir informações que permitam compreender os critérios adotados para a paralisação da usina e acompanhar a aplicação dos recursos públicos relacionados à produção e à aquisição de massa asfáltica. A transparência dessas informações é fundamental para que possamos exercer o papel fiscalizador do Legislativo”, afirmou o parlamentar.
