O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (1º) a favor da permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, motivada pela investigação sobre a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente. A defesa da continuidade da medida considera que não houve falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.
No documento enviado ao STF, Gonet destacou que a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro, está respaldada pelos elementos apurados durante a investigação.
Segundo o procurador-geral, não há fundamentos para considerar que o ex-presidente tenha cometido infração disciplinar que justifique a revisão da prisão domiciliar. “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano.
De acordo com a Agência Brasil, em relação à arma de fogo envolvida no caso, Gonet defendeu que ela permaneça apreendida. Para o procurador, a condição de prisão domiciliar é incompatível com a posse de armamento pelo ex-presidente.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, concluiu que Bolsonaro não deveria ser indiciado, por entender que a arma está devidamente registrada em seu nome e que não havia proibição para mantê-la na residência onde cumpre a pena.
Por outro lado, o delegado indiciou Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi abordado no mês passado durante uma blitz em Brasília portando a arma do ex-presidente. Conforme informado, o armamento estava sendo levado para manutenção, versão posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.
