Empresários de Criciúma têm até outubro para aproveitar a redução temporária de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa da Prefeitura permite que a alíquota do tributo caia de 2% para 0,5% nas operações de integralização de capital social com bens imóveis, medida criada para estimular a regularização patrimonial, fortalecer a segurança jurídica e incentivar o desenvolvimento econômico do município.
Com a redução da carga tributária, empresas que ainda não incorporaram formalmente imóveis ao patrimônio societário podem realizar esse procedimento com menor custo. A ação também beneficia empreendedores que pretendem reorganizar a estrutura da empresa ou realizar planejamento patrimonial e sucessório.
Segundo o prefeito Vagner Espindola, a iniciativa representa um incentivo para que o setor empresarial fortaleça seus negócios e contribua para o crescimento econômico da cidade.
“É menos imposto, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para Criciúma. A Prefeitura criou uma oportunidade concreta para que as empresas regularizem seu patrimônio, se fortaleçam e contribuam para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
A integralização de capital social com bem imóvel é um procedimento em que o imóvel passa a compor oficialmente o patrimônio da empresa. Esse tipo de operação é comum em processos de reorganização societária, sucessão familiar, planejamento patrimonial e estruturação de novos negócios.
Além da economia tributária, a expectativa do município é ampliar a formalização dessas operações, proporcionando mais transparência e segurança nas relações empresariais.
Para utilizar o benefício, as empresas devem abrir um procedimento administrativo junto ao Município e apresentar a documentação exigida, entre ela o contrato social com o imóvel integralizado, a matrícula atualizada do imóvel e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos. A adesão será confirmada após o pagamento do ITBI conforme as regras previstas na legislação.
