A União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios durante o mês de junho. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O pagamento foi realizado porque governos estaduais e prefeituras deixaram de cumprir obrigações financeiras relacionadas a operações de crédito garantidas pelo governo federal.
Do total pago, R$ 653,87 milhões foram destinados a três estados. O Rio de Janeiro recebeu a maior cobertura, com R$ 573,70 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e pelo Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões.
As prefeituras de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram débitos quitados pela União. Juntas, as administrações municipais somaram R$ 42,51 milhões em garantias honradas, sendo Taubaté responsável pela maior parcela, de R$ 29,23 milhões.
Segundo o Tesouro Nacional, a União atua como garantidora em contratos de empréstimos firmados por estados e municípios com instituições financeiras nacionais e internacionais. Quando o ente público deixa de pagar as parcelas previstas, o governo federal quita a dívida junto ao credor e posteriormente busca recuperar os valores por meio das contragarantias previstas nos contratos.
Desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 89,42 bilhões para cobrir inadimplências de estados e municípios. Desse montante, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, nos quais os valores são refinanciados em longo prazo, em vez de recuperados imediatamente.
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal. Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o programa após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições especiais para renegociação dos débitos em troca de aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), destinado a investimentos em áreas como educação, segurança, saneamento, habitação e transporte.
De acordo com a Agência Brasil, o relatório também aponta que parte dos valores pagos pela União ainda não foi recuperada devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Entre os casos estão Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que juntos acumulam R$ 406,64 milhões pendentes de ressarcimento ao governo federal.
Além de cobrir os débitos, a União pode descontar os valores de repasses federais destinados aos entes inadimplentes, restringir novos financiamentos e aplicar encargos previstos nos contratos. Em algumas situações, entretanto, a recuperação dos recursos permanece suspensa por decisões judiciais ou regras específicas de programas de renegociação fiscal.
