STF proíbe IPTU maior apenas pela área do imóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (17), que municípios não podem estabelecer alíquotas maiores de IPTU exclusivamente com base na área construída do imóvel. O entendimento foi...
União cobre R$ 696,4 milhões em dívidas de estados e municípios
A União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios durante o mês de junho. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta...
Governo isenta de ISS empresas relacionadas a Copa Feminina
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma lei complementar que cria a base legal para que municípios e o Distrito Federal concedam isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas...
Jair Miotto cumpre agenda em diversas regiões de SC
O deputado estadual Jair Miotto realizou, nesta semana, um roteiro de visitas oficiais a municípios do Norte, Oeste e Sul de Santa Catarina. A agenda parlamentar focou na fiscalização de obras,...
Alesc aprova piso salarial de R$ 5 mil para Conselheiros Tutelares
O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 853/2025. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), institui...
Copa AMESC 2024 reúne todos os municípios
No dia 4 de agosto inicia a 14ª Copa AMESC de Seleções. A edição 2024 contará com a participação de todos os municípios pela categoria Livre.
Aconteceu nessa quinta-feira (27), na sede...
