A Justiça Eleitoral decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), cassar os diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (Republicanos), e do vice-prefeito, Valdir Cenci (PP), além de determinar a realização de uma nova eleição para prefeito e vice. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no julgamento conjunto de três recursos referentes às eleições de 2024, também prevê inelegibilidade por oito anos para envolvidos nas irregularidades apontadas nos processos.
As ações foram apresentadas pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela Coligação “Arroio do Sal para Todos”. Os processos tratavam de denúncias de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e uso irregular de recursos durante a campanha eleitoral.
Entre as irregularidades analisadas pelo Tribunal está a movimentação de recursos por meio da conta bancária pessoal do contador da campanha, Marcus Vinícius de Souza Viana. A prática foi apontada como utilização de recursos não contabilizados, caracterizando o chamado “caixa dois”.
Mais de 170 transferências via Pix
Um dos processos apontou que mais de 170 transferências via Pix foram realizadas na semana que antecedeu a eleição e no próprio dia da votação. Conforme os autos, os pagamentos chegaram a aproximadamente R$ 63,7 mil, valor equivalente a cerca de 47% do limite de gastos da campanha majoritária.
Também foram questionadas despesas que não teriam sido incluídas na prestação oficial de contas, além da utilização de recursos provenientes da conta oficial da campanha e de fontes consideradas proibidas pela legislação eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia defendido a cassação dos diplomas de Luciano Pinto e Valdir Cenci, além da declaração de inelegibilidade de Luciano, Valdir e Marcus por oito anos e da aplicação de multa.
Durante o julgamento, porém, o TRE afastou Marcus especificamente da acusação de captação ilícita de votos. No mérito, os desembargadores reconheceram abuso de poder econômico envolvendo Luciano e Marcus e determinaram a cassação dos diplomas do prefeito e do vice.
Vereador também perde o diploma
Outro recurso analisado pelo Tribunal envolveu o vereador Jucilei Pereira da Silva (Republicanos) e Marcus Vinícius de Souza Viana. O processo investigou denúncias de compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024.
Entre as provas apresentadas estavam conversas por WhatsApp sobre pedidos de votos e negociações financeiras, além de depoimentos de eleitores que relataram ofertas ou recebimento de valores próximos a R$ 100.
Por unanimidade, o TRE reconheceu o abuso de poder econômico praticado por Jucilei e Marcus. Como consequência, o diploma do vereador foi cassado e os votos recebidos por ele deverão ser considerados nulos, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Jucilei e Marcus também foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.
Nova eleição depende do fim dos recursos
Em outro processo, o Tribunal analisou denúncias de captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais e abuso de poder econômico envolvendo Luciano Pinto e Valdir Cenci.
Um dos fatos citados foi o pagamento de R$ 1 mil pela montagem e desmontagem da estrutura usada no lançamento da campanha. Segundo o processo, o valor teria sido pago por meio da conta pessoal do contador e não teria sido registrado na prestação de contas.
O TRE reconheceu a prática de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico por Luciano, determinando novamente a cassação dos diplomas do prefeito e do vice e a inelegibilidade de Luciano por oito anos.
A decisão, entretanto, não significa uma troca imediata no comando da Prefeitura. Os efeitos do afastamento deverão ocorrer somente após o encerramento da instância ordinária.
Depois disso, a determinação será encaminhada à Zona Eleitoral responsável pelo município. Até a realização da nova eleição, a presidente da Câmara de Vereadores, Vera Rejane Braga dos Santos (PSD), deverá assumir a Prefeitura.
O TRE também determinou o afastamento de Jucilei do cargo de vereador, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a retotalização dos votos da eleição proporcional.
A nova eleição majoritária em Arroio do Sal será regulamentada posteriormente pelo próprio Tribunal.
Luciano Pinto e Valdir Cenci foram eleitos em 2024 com 33,5% dos votos. Luciano já havia comandado a Prefeitura de Arroio do Sal nos mandatos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.
