A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) promove, no dia 27 de agosto, às 9h30, um webinar para esclarecer às empresas os impactos da Reforma Tributária sobre o drawback, regime utilizado no comércio exterior para desonerar insumos empregados na produção de bens destinados à exportação. As mudanças ganham relevância com a entrada de novas regras tributárias a partir de 2027 e podem exigir adequações das empresas exportadoras.
Segundo a FIESC, o encontro terá como tema “Reforma Tributária e o impacto no drawback” e pretende apresentar os principais efeitos das alterações tributárias sobre as operações de comércio exterior, além de abrir espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes.
Mudanças exigem atenção das empresas exportadoras
O drawback é um regime aduaneiro utilizado para reduzir a incidência de tributos sobre insumos destinados à fabricação de mercadorias que serão exportadas. Atualmente, o mecanismo pode envolver suspensão, isenção ou restituição de tributos, conforme a modalidade adotada pela empresa.
Com a implementação da Reforma Tributária, o tratamento do regime passa por mudanças relacionadas aos novos tributos sobre o consumo. A legislação prevê, entre outros pontos, a possibilidade de suspensão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na modalidade drawback suspensão.
As novas regras tornam necessária a avaliação dos procedimentos adotados pelas empresas que utilizam o benefício, especialmente diante da transição do sistema tributário prevista para os próximos anos.
Especialista do MDIC participa do webinar
O webinar contará com a participação de Marcelo Simões dos Reis, Coordenador-Geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Conforme a FIESC, o representante do ministério apresentará os principais impactos da Reforma Tributária sobre as operações relacionadas ao drawback e responderá às dúvidas dos participantes.
O tema tem impacto direto sobre a competitividade das exportações, já que o regime permite diminuir o peso tributário dos insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas ao mercado internacional.
Como participar
O webinar “Reforma Tributária e o impacto no drawback” será realizado no dia 27 de agosto, às 9h30, em formato on-line.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página de inscrição do webinar.
