EconomiaIndústria cobra clareza sobre nova jornada

Indústria cobra clareza sobre nova jornada

As mudanças na jornada de trabalho estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026 foram tema de debate nesta quarta-feira (18), durante reunião do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), que apontou preocupações com a segurança jurídica, os custos operacionais e os desafios para adaptar as escalas de trabalho às novas regras.

O encontro ocorreu em meio à expectativa de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da regulamentação das mudanças pelo governo federal. Para o setor industrial, a falta de definições sobre a aplicação da emenda dificulta o planejamento das empresas e a organização das relações de trabalho.

O diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, destacou que a decisão cautelar do ministro Flávio Dino trouxe ajustes para a implementação das novas regras, mas não eliminou todas as dúvidas. Entre os pontos que ainda precisam de esclarecimento estão os modelos de escala, os regimes diferenciados de trabalho, os impactos na remuneração e os limites para as negociações coletivas.

Diante das incertezas, Kurtz recomendou cautela nas negociações, principalmente na elaboração de cláusulas que envolvam questões ainda sujeitas a diferentes interpretações.

Durante a reunião, a superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Sousa, reforçou o posicionamento da entidade em defesa de que eventuais mudanças na jornada sejam discutidas por meio de acordos coletivos, respeitando as particularidades de cada atividade econômica.

A representante da CNI afirmou que a entidade é contrária à imposição de uma redução da jornada por meio de lei ou alteração constitucional. Segundo ela, a negociação coletiva permite considerar as características específicas das empresas e as condições do ambiente de negócios.

A indústria também acompanha a análise da decisão pelo plenário do STF, que poderá modificar o entendimento apresentado pelo ministro Flávio Dino. A expectativa é de que a votação e a regulamentação do governo federal ocorram ainda nesta semana.

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