Novo Desenrola termina nesta segunda-feira

O programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal para facilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas, chega ao fim nesta segunda-feira (31). Prorrogada no início de agosto, a medida permite que consumidores que atendam aos critérios tenham acesso a descontos e condições especiais para regularizar débitos em instituições financeiras participantes.

A modalidade Desenrola Famílias contempla pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.

O prazo original terminaria em 2 de agosto, mas foi estendido até 31 de agosto. Até o momento, não há previsão de uma nova prorrogação.

Mais de 5 milhões de dívidas renegociadas

Até o início da última semana de agosto, aproximadamente 5,03 milhões de dívidas haviam sido renegociadas pela modalidade voltada às famílias. Os débitos tinham valor original de cerca de R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Para participar, além do limite de renda, a dívida precisa cumprir as regras estabelecidas pelo programa e estar registrada em uma instituição financeira que tenha aderido à iniciativa.

A análise é realizada pelo próprio banco, que utiliza seus sistemas e informações disponíveis no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Quais dívidas podem ser renegociadas

Entre as operações que podem ser incluídas estão:

• cartão de crédito rotativo ou parcelado;
• cheque especial;
• crédito pessoal sem consignação em folha;
• empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A possibilidade de renegociação depende da elegibilidade do débito e da participação da instituição financeira responsável.

Descontos podem chegar a 90%

De acordo com a Agência Brasil, os abatimentos variam de acordo com o tipo de crédito e o tempo de atraso. Nas dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos podem chegar a 90% para débitos com atraso de um a dois anos.

Já para crédito direto ao consumidor e parcelamentos de cartão, o desconto pode alcançar 80% no mesmo período.

O percentual, porém, não é igual para todos os consumidores. Quanto maior o período de atraso, maior pode ser o abatimento, conforme as regras da operação.

Condições da renegociação

Quando o acordo é realizado por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece, entre outras condições:

• juros máximos de 1,99% ao mês;
• prazo de pagamento de até 48 meses;
• parcela mínima de R$ 50;
• limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição;
• primeira parcela em até 35 dias;
• possibilidade de desconto sobre a dívida original;
• garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O novo crédito substitui os débitos que se enquadram nas regras por uma operação com condições estabelecidas dentro dos limites do programa.

Renegociação deve ser feita com o banco

O programa não possui uma plataforma única do governo para a contratação. O consumidor interessado deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada.

Os bancos podem disponibilizar atendimento por aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física. Durante o processo, a instituição verifica se o débito é elegível e informa as condições disponíveis.

Entre as instituições participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

Regularização do cadastro

A assinatura do acordo não significa, por si só, a retirada imediata da dívida dos cadastros de inadimplentes.

Nos casos em que a renegociação ocorre por meio de uma nova operação de crédito, a instituição deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela. O consumidor precisa, posteriormente, cumprir as condições previstas no contrato.

FGTS pode ajudar no pagamento

O programa também permite, em determinadas condições, a utilização de recursos do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada.

Podem ser utilizados valores de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O limite corresponde ao maior valor entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS.

Para utilizar o recurso, o trabalhador precisa autorizar o procedimento pelo aplicativo FGTS e permitir o compartilhamento das informações com o banco responsável pela dívida.

Após a autorização, as instituições financeiras têm até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que realiza a transferência do valor diretamente ao banco credor.

Adimplentes também têm opção

O Novo Desenrola possui ainda o Desenrola Adimplente, destinado a consumidores que estão com os pagamentos em dia, mas buscam reduzir o custo de empréstimos já contratados.

A modalidade permite substituir operações consideradas mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes que ocorra a inadimplência.

O programa também possui regras específicas para outros públicos, incluindo estudantes com dívidas do Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Prazo termina nesta segunda

A data de 31 de agosto corresponde ao prazo para a formalização do acordo. Por isso, quem pretende participar deve procurar a instituição financeira o quanto antes, já que o banco precisa analisar a dívida e apresentar as condições disponíveis.

Antes de concluir a operação, a recomendação é verificar o valor total a ser pago, juros, quantidade de parcelas e as consequências de um eventual novo atraso.