Micro e pequenas indústrias optantes pelo Simples Nacional têm até 30 de setembro para definir como pretendem recolher tributos a partir de 2027, diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária. A decisão envolve a permanência no Simples Integral ou a adoção do Simples Híbrido, que mantém parte dos impostos no regime simplificado, mas prevê o recolhimento separado de dois novos tributos.
A mudança foi tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira (2) pelo Conselho da Micro e Pequena Indústria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O encontro teve como objetivo orientar empresários sobre os impactos das novas regras e a necessidade de avaliar antecipadamente qual opção será mais vantajosa para cada negócio.
O presidente do Conselho, Célio Bayer, ressaltou que as alterações exigem planejamento por parte das empresas. Segundo ele, conhecer os efeitos tributários de cada alternativa é fundamental para que a decisão seja tomada de forma adequada durante o período de transição.
De acordo com Rodrigo Capone, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), simulações indicam que empresas que estão no meio da cadeia produtiva, principalmente aquelas que vendem para outras empresas contribuintes de IBS e CBS, podem encontrar vantagens no modelo híbrido por conta da possibilidade de transferência de maior volume de créditos tributários.
Já as indústrias que comercializam principalmente para consumidores finais podem ter mais benefícios com a permanência no Simples Integral. Capone recomenda que cada empresa analise sua carteira de clientes e fornecedores antes de fazer a escolha. A opção poderá ser revisada até 30 de novembro.
Transição começa em 2026
Atualmente, o Simples Nacional reúne 7.061.400 estabelecimentos, o equivalente a 26% dos CNPJs ativos. Com a Reforma Tributária, o regime passará a envolver tributos como IRPJ, CSLL, Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), IPI, Imposto Seletivo (IS), IBS e CBS, conforme as regras específicas aplicáveis às empresas optantes.
O calendário de transição prevê 2026 como período inicial de testes para IBS e CBS. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos e a cobrança efetiva da CBS terá início. A substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032. A implantação integral do novo sistema está prevista para 2033.
Limites do Simples também entram em debate
Durante a reunião da FIESC, também foi discutido o projeto de lei que prevê a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo a CNI, o relator da proposta deve apresentar seu parecer somente depois das eleições. A entidade defende que todas as faixas do Simples sejam corrigidas pelo IPCA acumulado desde novembro de 2016, de 61,12%.
Com a atualização defendida pela Confederação, o limite geral de faturamento do Simples passaria de R$ 4,8 milhões para aproximadamente R$ 7,73 milhões. A CNI também propõe a retirada dos sublimites estaduais de ICMS e ISS, que, segundo a entidade, provocam distorções na alíquota efetiva das empresas enquadradas na sexta faixa.
Crédito para pequenas indústrias
As alternativas de financiamento também fizeram parte da pauta do encontro. Foram apresentadas linhas do BNDES, o programa FNEP/Inovacred e opções estaduais operadas pelo BADESC, incluindo o Pró-SC e linhas voltadas à inovação.
Outro programa apresentado foi o Brasil Soberano, iniciativa federal destinada a apoiar empresas exportadoras prejudicadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos, por instabilidades no mercado ou que atuem em setores considerados estratégicos para a indústria.
