A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, após um processo iniciado em 2020 para investigar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo.
Ao todo, 16 acusados foram condenados e as multas aplicadas pela CVM somam aproximadamente R$ 201 milhões. O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu penalidade de R$ 12,5 milhões. Segundo a autarquia, o caso envolveu ativos sobreavaliados, problemas em documentos e operações no mercado secundário que teriam produzido liquidez artificial para as cotas.
Investigação começou em 2020
De acordo com a Agência Brasil, o processo foi aberto pela área técnica da CVM em 2020 para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Brazil Realty. O julgamento teve como relator o diretor João Accioly, cujo voto pela condenação foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
A análise do caso chegou a ser interrompida duas vezes devido a pedidos de vista. Também foram apresentadas propostas de acordo para encerrar o processo, mas elas não foram aceitas pela autarquia. Pedidos das defesas para adiar a sessão também não foram acolhidos.
Ativos teriam sido avaliados acima do adequado
De acordo com a acusação analisada pela CVM, parte do funcionamento da operação envolvia a utilização de imóveis e outros ativos com valores considerados superiores aos adequados pela autarquia.
Na terceira emissão de cotas do fundo, iniciada em 2018, foram captados R$ 139,1 milhões, sendo uma parcela significativa integralizada por meio de ativos físicos. A CVM também identificou problemas na documentação referente a parte dessas operações.
A investigação apontou ainda questionamentos sobre os laudos utilizados para estabelecer os valores dos bens que compunham o fundo.
Operações no mercado secundário
Após a emissão das cotas, empresas relacionadas aos envolvidos participaram de negociações no mercado secundário. Para a CVM, essas operações contribuíram para criar uma aparência de liquidez dos papéis.
A Entre Investimentos realizou 177 operações, que movimentaram cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa sustentou durante o processo que as negociações tinham como finalidade oferecer liquidez aos investidores.
A área técnica da CVM, porém, entendeu que a dinâmica poderia levar investidores a adquirir cotas considerando valores artificialmente elevados.
A autarquia calculou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos. Entre eles estavam fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores como cotistas.
Vorcaro e Banco Master entre os punidos
Daniel Vorcaro recebeu a maior penalidade individual destacada no caso, de R$ 20 milhões. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões.
Também foram condenados Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel. A Viking Participações, ligada a Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável também foram alcançados pelas decisões.
As multas individuais determinadas no julgamento variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não existem provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.
Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos que comprovassem que Vorcaro teria utilizado mecanismos fraudulentos para induzir investidores ao erro.
Os demais acusados também contestaram as conclusões da investigação e afirmaram que as operações foram realizadas dentro das regras do mercado. A CVM, entretanto, considerou suficientes os elementos reunidos no processo para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
Banco Master teve resultado positivo em operações
Segundo os cálculos apresentados no processo, o Banco Master participou da terceira emissão do Brazil Realty e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no fundo.
Nas negociações posteriores das cotas, a CVM estimou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco. A Viking Participações teria registrado resultado positivo de cerca de R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo estimado em R$ 6,8 milhões.
Decisão ainda pode ser contestada
Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O processo administrativo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero, quando o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master, e voltou a ser preso em março de 2026 em outra investigação.
