O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por uma suposta troca de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das apurações relacionadas ao Banco Master. A análise ocorre no plenário da Corte, após o ministro Edson Fachin assumir a relatoria do caso.
A discussão foi levada ao plenário por André Mendonça, que anteriormente era o relator do caso Master. Durante as investigações da Polícia Federal (PF), foram identificadas mensagens trocadas entre Vorcaro e um número de telefone atribuído a Moraes.
As conversas foram obtidas após a quebra do sigilo do celular de Vorcaro, que está preso no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Como será o julgamento
A sessão iniciou às 10h30. Inicialmente, houve a leitura da ata da sessão anterior e os cumprimentos formais aos ministros. Na sequência, Fachin chamou o processo, apresentou o relatório e encaminhar a palavra à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depois da manifestação da procuradoria, os ministros poderão iniciar a votação.
O STF ainda não confirmou se Alexandre de Moraes participará da sessão. Também não está definida a presença de Dias Toffoli.
Além de Fachin, o plenário é formado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O julgamento poderá ser interrompido caso algum ministro apresente uma questão de ordem. Também existe a possibilidade de pedido de vista, mecanismo que suspende a análise do processo.
O que está sendo apurado
O caso ganhou publicidade em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do processo e encaminhou as conversas para Edson Fachin. Pela Constituição e pelo Regimento Interno do STF, cabe ao plenário da Corte analisar processos envolvendo seus próprios ministros.
Segundo a investigação, Vorcaro teria enviado e recebido aproximadamente 50 mensagens de um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de sua prisão, em 17 de novembro de 2025.
Moraes não era o relator do caso Master no Supremo. O contato com Vorcaro ocorreu após o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestar serviços ao banco.
Em 15 de novembro do ano passado, Vorcaro teria demonstrado preocupação com o avanço das investigações da PF, que naquele momento tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Em uma das mensagens, mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, questionando se seria possível reverter o andamento da apuração.
Não existem, contudo, indícios de que Gonet ou Andrei tenham interferido nas investigações.
No dia seguinte, o ex-banqueiro também citou o juiz Ricardo Leite, que era responsável pelas investigações na Justiça Federal, e perguntou sobre a possibilidade de ser preso.
Em 17 de novembro, Vorcaro acabou detido por determinação de Ricardo Leite. Meses depois, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Posicionamento das partes
Alexandre de Moraes não se manifestou especificamente sobre o conteúdo das mensagens divulgadas.
Após o encaminhamento das conversas a Fachin, Moraes determinou a inclusão de André Mendonça no inquérito das fake news e afirmou que o ministro teria direcionado a investigação por razões políticas. Posteriormente, Fachin desfez a inclusão.
Paulo Gonet, que também aparece citado nas mensagens, defendeu durante a tramitação do caso a anulação do relatório da Polícia Federal que identificou as conversas.
Para o procurador-geral da República, Mendonça teria investigado Moraes de maneira irregular ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master para analisar as mensagens entre o ministro e Vorcaro.
Segundo Gonet, esse tipo de aprofundamento da investigação dependeria de autorização prévia do plenário do STF.
