O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator de uma ação que questiona a negativa do Senado em fornecer registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes estão a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após três pedidos de acesso à informação feitos ao Senado nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O parlamentar solicitou registros referentes ao período de 1º de fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos. Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, a lista inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Senado negou acesso aos registros
Os pedidos foram rejeitados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro. A Casa argumentou que os registros de acesso às suas dependências são informações pessoais e, portanto, possuem acesso restrito conforme o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na ação, Kilter contesta a justificativa. A defesa sustenta que registros de entrada e saída em prédios públicos podem ter interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a possibilidade de divulgação desses dados, desde que não exista hipótese legal de sigilo.
“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo”, afirma a defesa apresentada pelo vereador.
Processo chegou ao STF
A ação foi protocolada inicialmente na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Como o caso também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi encaminhado ao STF na quinta-feira (17).
Na sexta-feira (18), a ação foi distribuída a Alexandre de Moraes, que passou a ser o relator do caso.
