A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, em 30 de setembro, uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com recursos para emissão e controle eletrônico de diferentes tipos de receitas médicas. A mudança amplia as opções para profissionais de saúde, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, mas não elimina as receitas em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica.
Entre as novidades está a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita que anteriormente eram exclusivamente físicas, incluindo os modelos A, B e B2, além daqueles destinados a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
O sistema também passa a ampliar o controle eletrônico sobre receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, como as utilizadas para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, categoria que inclui medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Transição para receitas brancas
De acordo com a Agência Brasil, a implementação ocorrerá de forma gradual. Até 29 de outubro, poderão circular simultaneamente receitas brancas em papel, eletrônicas sem integração ao SNCR e eletrônicas já integradas ao sistema.
A partir de 30 de outubro, as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao SNCR. A medida, no entanto, não impede a continuidade das receitas em papel, que permanecem disponíveis conforme as regras específicas de cada medicamento.
O SNCR foi criado pela Anvisa para centralizar a gestão das numerações e ampliar o controle sobre receituários de medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema começou a funcionar em julho de 2024, inicialmente auxiliando as vigilâncias sanitárias na concessão e fiscalização das numerações.
Como será para profissionais e estabelecimentos
Os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Para emitir notificações eletrônicas, esses sistemas deverão se comunicar com o SNCR. A solicitação das numerações continua sendo feita junto à vigilância sanitária local, com numerações específicas para documentos eletrônicos e físicos.
Farmácias e drogarias poderão consultar os dados das receitas no sistema, verificar a autenticidade da numeração, confirmar informações do prescritor e registrar a utilização do documento. Esse registro ajuda a acompanhar o uso da receita e reduz o risco de reutilização da mesma numeração.
Nos modelos eletrônicos, o QR Code também permitirá consultar os dados no SNCR, facilitando a conferência e o registro da utilização.
