A Prefeitura de Criciúma, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu inscrições para a escolha suplementar de um membro titular do Conselho Tutelar do município. Os interessados podem se candidatar gratuitamente até o dia 23 de outubro, com inscrição presencial no Paço Municipal Marcos Rovaris. A eleição está marcada para 13 de dezembro e busca preencher uma vaga referente ao restante do mandato 2024–2028.
Os candidatos que não conquistarem a vaga, mas forem habilitados no processo, serão classificados como suplentes, de acordo com a quantidade de votos recebidos.
Requisitos para participar
Entre as exigências para concorrer estão ter mais de 21 anos, residir em Criciúma há pelo menos dois anos, possuir ensino superior completo e comprovar experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou especialização na área da infância e juventude. Outros critérios estão descritos no edital.
A presidente do CMDCA, Viviane Hofman Garcia, ressalta a importância da participação de pessoas comprometidas com a proteção da infância e da adolescência para fortalecer a rede de atendimento e responder às necessidades da comunidade.
Etapas do processo
Após o período de inscrições, os documentos apresentados serão analisados. Os candidatos também deverão participar de capacitação obrigatória e realizar uma prova de conhecimentos específicos, prevista para 23 de novembro.
Os candidatos habilitados poderão fazer campanha entre os dias 1º e 11 de dezembro. A escolha será feita por voto direto, secreto e facultativo dos eleitores aptos a votar em Criciúma.
Onde se inscrever
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Executiva do CMDCA, no segundo andar do Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A ficha de inscrição e a relação dos documentos necessários estão disponíveis no edital, publicado no Diário Oficial do município.
Confira o edital completo: https://criciuma.sc.gov.br/doe.php?diario=2611#conteudo
