O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o município de Passo de Torres regularize a composição do Conselho Tutelar, que atualmente conta com quatro dos cinco conselheiros exigidos por lei. A medida busca garantir a continuidade dos atendimentos e dos plantões, prejudicados pela ausência de um integrante e pela falta de suplentes disponíveis para ocupar a vaga.
A recomendação foi apresentada após uma reunião na Promotoria de Justiça, com a participação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e da Prefeitura. Durante o encontro, os órgãos concordaram com a necessidade de adotar as providências para recompor a equipe.
O CMDCA deverá verificar e formalizar a situação dos suplentes. Caso não haja candidatos disponíveis para assumir a função, será necessário organizar uma eleição suplementar para escolher um novo conselheiro tutelar.
Nesse cenário, o processo deverá ser iniciado em até 10 dias úteis. A publicação do edital e do cronograma deverá ocorrer em até 15 dias. O Ministério Público também recomendou a formação de uma comissão especial, composta por representantes do governo e da sociedade civil, para conduzir a escolha.
Atendimentos devem continuar normalmente
Até que a vaga seja preenchida, a Prefeitura deverá assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar, incluindo atendimentos, plantões e períodos de sobreaviso. Também deverá disponibilizar suporte financeiro, jurídico e administrativo para viabilizar o processo de escolha.
O MPSC ainda ressalta que somente pessoas escolhidas de acordo com os procedimentos legais podem exercer a função de conselheiro tutelar, não sendo permitido que candidatos sem escolha regular assumam as atribuições do cargo.
