A Resolução CONSEMA nº 299/2025, que estabelece novos critérios para o lançamento de efluentes industriais em Santa Catarina, começa a valer em dezembro de 2026. Para preparar o setor produtivo para as mudanças, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) realizou, na terça-feira (17), uma capacitação técnica em Florianópolis, reunindo representantes da indústria, especialistas e órgãos ambientais.
A nova regulamentação foi assinada em 2 de dezembro de 2025 e estabeleceu um prazo de 12 meses para entrar em vigor. O objetivo é padronizar os critérios técnicos utilizados pelos órgãos ambientais catarinenses e oferecer maior segurança jurídica às empresas.
A resolução determina parâmetros e frequências de monitoramento conforme a atividade industrial, a vazão de projeto das estações de tratamento de efluentes e o potencial poluidor de cada empreendimento.
Segundo José Lourival Magri, coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Conselho da Base Florestal, Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIESC, é importante que as empresas conheçam as novas exigências e analisem os possíveis impactos sobre seus processos produtivos.
O representante também destacou que a aproximação entre indústrias, especialistas e órgãos ambientais contribui para orientar a adequação às regras e proporcionar mais segurança ao setor.
Principais mudanças previstas
Entre os pontos estabelecidos pela Resolução CONSEMA nº 299/2025 estão alterações nos procedimentos de controle e acompanhamento dos efluentes industriais:
Frequência de monitoramento: será definida considerando a capacidade de projeto das estações de tratamento e o potencial poluidor da atividade.
Parâmetros de análise: os requisitos serão específicos para cada tipologia industrial, levando em conta as características dos diferentes segmentos.
Comissionamento das estações: a norma estabelece critérios para essa etapa dos sistemas de tratamento de efluentes.
Relatórios de monitoramento: haverá padronização das informações obrigatórias, e os documentos também terão função de declaração de carga poluidora.
Programas de monitoramento: poderão passar por alterações mediante justificativa técnica e autorização do órgão ambiental responsável pelo licenciamento.
Regras para licenças ambientais
A nova resolução substitui a CONSEMA nº 181/2021. As licenças ambientais que já estão em vigor continuarão seguindo as condições estabelecidas anteriormente até o momento da renovação. A partir dessa etapa, deverão ser observadas as novas exigências.
Diante das mudanças, as indústrias precisam avaliar a aplicação dos critérios às suas atividades e identificar possíveis necessidades de adaptação nos sistemas de tratamento e nas rotinas de monitoramento.
Elaboração da norma levou três anos
Durante a capacitação promovida pela FIESC, a presidente da Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA/SC), Letícia Lunardi, apresentou detalhes sobre a construção da regulamentação.
O processo levou três anos e contou com a participação de 14 entidades. Foram analisados dados de estações de tratamento de efluentes e recebidas contribuições de diferentes segmentos da indústria.
Conforme Letícia, os parâmetros foram definidos considerando as condições técnicas e a viabilidade econômica das atividades industriais. Ela também reforçou que os programas de monitoramento poderão ser revisados, desde que exista justificativa técnica e aprovação do órgão ambiental licenciador.
Para 2027, o CONSEMA prevê a realização de capacitações nas regionais de Santa Catarina. A iniciativa deverá ampliar as orientações sobre a resolução, esclarecer dúvidas e receber contribuições das empresas.












